MP cobra explicações sobre hospital arrendado pela Prefeitura de Niterói

A política segue contaminando o enfrentamento do coronavirus. De um lado, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, carimba como “Fake News” informações truncadas sobre o Hospital Oceânico, que a prefeitura arrendou de particulares e entregou a uma organização social para cuidar do tratamento de vítimas graves do Covid-19, prevendo inicialmente gastar cerca de R$ 63 milhões.  De outro lado, cumprindo seu papel fiscalizador, o Ministério Público estadual cobra explicações de Niterói sobre as condições de operação e gestão desse hospital na Região Oceânica de Niterói.

O hospital que estava fechado em Piratininga é importante e necessário para o enfrentamento desta praga que assola o mundo, mas a transparência também é remédio eficaz no trato da coisa pública. Quando o político visa a ser porta-voz de notícias positivas (no que sempre faz de melhor), precisa demonstrar dados, números e fatos com clareza para que não venha a ser cobrado pelo MP, o fiscal da lei, em vez de responder com indignação aos questionamentos.

Ação e reação

Na segunda-feira (13/04), o MP expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS Viva Rio para administração do Hospital Oceânico. Deu prazo de 48 horas para a resposta dos ofícios, em razão de o Município não ter respondido os primeiros esclarecimentos solicitados pelo MP em 26/03.

Rodrigo Neves reagiu pelas redes sociais através de nota em que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) qualifica como “mentirosa, leviana e difamatória a fake news, sobre o arrendamento por 58 milhões de reais do Hospital Oceânico.”

De fato, o arrendamento por um ano do hospital pertencente a 13 empresários, construído em 2002, mas até hoje fechado, foi negociado pela Prefeitura de Niterói por R$ 4,8 milhões.

Em 2014, os proprietários pretendiam vender o imóvel situado na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, em Piratininga, por R$ 45 milhões, através de anúncio publicado na internet pela MGF Imóveis.

O anúncio da imobiliária destacava: “HOSPITAL DE GRANDE PORTE, PRONTO PARA INAUGURAR !!!”. O prédio de quatro pavimentos e cobertura tem área construída de 4.484,86m², em terreno de 2.850,39m².

Arrendado agora pela Prefeitura de Niterói, o hospital foi entregue em 3 de abril à organização social Viva Rio, para que execute nos próximos seis meses serviços de saúde de média e alta complexidade, pelo valor total estimado de R$ 58,6 milhões.

Segundo a FMS, neste valor a ser pago a Viva Rio estão incluídas todas as despesas com pessoal, exames, equipamentos e medicamentos necessários ao tratamento de pacientes com coronavirus.

A FMS empenhou no dia 3 de abril R$ 19,5 milhões referentes a dois meses de pagamento a Viva Rio pela gestão do hospital dedicado ao tratamento da Covid-19. Destes, R$ 9.766.666,00 foram pagos à organização social quatro dias depois (em 7/04) com recursos do Sistema Único de Saúde. Ainda serão liquidados dentro do bimestre R$ 4.598.255,00, com recursos provenientes dos royalties do petróleo; e mais R$ 4 milhões com verba da arrecadação de impostos.

MP apura contratação da Viva Rio

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói instaurou, em 26/03, procedimento para apurar as condições de operação e gestão de hospital na Região Oceânica de Niterói.

Na segunda-feira (13/04) expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS Viva Rio para administração do hospital. Foi estipulado prazo de 48 horas pela Promotoria para a resposta dos ofícios, em razão de o Município não ter respondido os primeiros esclarecimentos solicitados pelo MPRJ.

Entre as solicitações feitas pela Promotoria de Justiça estão: a remessa de  cópias  dos documentos que instruíram a requisição administrativa do Hospital Oceânico, esclarecendo eventual substituição/modificação do instrumento utilizado; informações sobre os recursos materiais que serão adquiridos, com especificação do tipo, quantidade e valores; esclarecimentos sobre as condições das dependências do nosocômio no momento da requisição, bem como as intervenções promovidas pela Administração Pública para adequação e colocação do equipamento em funcionamento.

Foram requeridas, ainda, informações sobre a capacidade de atendimento, o número de leitos de isolamento, bem como número de leitos de UTI que serão equipados e colocados à disposição da população; e mais, esclarecimentos sobre a contratação temporária decorrente do processo seletivo simplificado Edital nº 01/2020, se vai se destinar atender a necessidade dos recursos humanos a serem empregados no Hospital Oceânico. Caso negativo, onde serão alocados os contratados temporariamente e como seria realizada a contratação de recursos humanos para o hospital.

“O extrato da contratação da OS Viva Rio no valor de R$ 58 milhões somente foi publicado no dia 07/04 no Diário Oficial do Município, motivando a inclusão de pedido de esclarecimentos também sobre esse contrato, para que o MPRJ, no exercício de suas atribuições, possa examinar o cumprimento das determinações legais”, diz a nota do Ministério Público divulgada na noite de segunda-feira (13/4).