A contratação terceirizada de operadores de trânsito é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRJ). A Promotoria quer saber por que a Prefeitura de Niterói mantém 226 cargos vagos de agentes de trânsito, ao mesmo tempo que a Nittrans contrata a empresa Ecomix para fazer a gestão do trânsito que só vive engarrafado em toda a cidade. Este ano, estão empenhados R$ 27,9 milhões para pagar a Ecomix.
As multas de trânsito e a apreensão de veículos só podem ser feitas por agentes de trânsito concursados. Depois que o juízo da 1ª Vara Cível de Niterói anulou todas as multas aplicadas por operadores e não por agentes de trânsito, em 2019 o ex-prefeito Rodrigo Neves encomendou à Câmara de Vereadores um projeto de lei instituindo a carreira de agentes de trânsito com 260 cargos (Lei 3401/2019). Desde então, a prefeitura contratou somente 34 concursados.
Apesar dos 226 cargos vagos, o prefeito Axel Grael prefere manter a terceirização de orientadores de trânsito. A legislação não faz referências e, portanto, não dá respaldo legal aos chamados operadores. Estes não poderiam fiscalizar e aplicar multas ou rebocar veículos. No entanto, a Nittrans veste todos com uniformes parecidos, confundindo o contribuinte. A única diferença é que os terceirizados vestem coletes com o nome da Ecomix nas costas e no ombro esquerdo.
Segundo decisões do STJ e do STF é o agente de trânsito concursado aquele que tem poder de polícia. Agora, o MPRJ apura porque a prefeitura de Niterói tem um baixo efetivo de agentes de trânsito. A ação civil questiona também as condições de trabalho do pessoal contratado pela Ecomix.
Como paliativo, a prefeitura de Niterói criou na Guarda Municipal um grupamento de guardas designados para atuar no trânsito, depois de assinar convênio com o Estado do Rio para conferir-lhes o papel de polícia de trânsito. A Promotoria, porém, já lembrou ao município que existem julgados contrários a esse papel da Guarda Municipal.
O MP quer saber, ainda, porque os veículos usados na fiscalização do trânsito usam a logomarca da Nittrans, já que esta é uma empresa pública e não um órgão executivo de trânsito municipal. Por lei, cabe a Nittrans cuidar da engenharia de trânsito da cidade e mais a sinalização das vias e estudo de fluxo de veículos. Mas o que se vê é o trânsito de Niterói engarrafado de Norte a Sul e de Leste a Oeste faça sol ou chuva.
Sou motorista de aplicativo e no começo da pandemia, trabalhei todos os dias até hoje, fui multado 4 vezes, recorri e duas de celular não foram liberadas. Como pode me multar se preciso abri e fechar as corridas, não estava com o celular na orelha e nem não mão, ele fica no painel?
Enfrentarmos beste trânsito caótico todos os dias e não há nenhuma melhora, só vemos sair empreendimentos em Niterói, se não fizerem nada, Niterói vai parar daqui há mais o menos cinco anos.
Uma verdadeira aberração o que fazem com os sinais de trânsito na Alameda, chegando a 7 minutos na parte da manhã, o bloqueio, PR exemplo da Av. prof. João Brasil.. O engarrafamento se estende por. 2.5 km para o interior da engenhoca..
São uns INCOMPETENTES ou levam algum dos postos ou da recipiente.
Esse povo quer saber cada coisa🤭😂😂😂 O alcaide tem que fazer seu pé de meia, já que como nos municipios mais pobres do Brasil, em Niterói “todo mundo trabalha na prefeitura”em cargo comissionado. Mas isso não é suficiente para reelege-lo, além disso ele tem que ajudar a campanha eleitoral do chefe da quadrilha. Vai tirar dinheiro de onde? da saúde, da educação… e de onde mais ele puder. Como? Terceirizando, contratando OS, com licitações combinadas, salários secretos da Emusa… As possibilidades são infinitas para quem quer fazer falcatrua.🙈🙉🙊
E as multas aplicadas pelos agentes desta empresa, tem valor ou é ilegal, já estes são da empresa contratada?
Ótima informação.
Na realidade não sabemos muito bem qual o critério para multar.
Ua Álvares de Azevedo, diz ser proibido estacionar do lá esquerdo, porém os guardas deixam caminhões pararem a qualquer hora, veículos particulares faz fila.
Qual a regra a ser seguida?
Pode ou não pode?
Belisario Augusto lado da pedra se pararmos mesmo após as 19:00 horas do lado direito de quem entra eles vão e multam, detalhe , é uma rua sem saída e sem comércio.
Simples,coloca a Guarda Municipal como principal órgão de trânsito da cidade, os Guardas são capacitados para isso, cursos de trânsito na instituição e no Detran, até talão de multa Estadual a Guarda tem.
Os cruzamentos em icarai são feitos para engarrafar pois os sinais são sincronizamos para este fim. Surreal
Por quê estão estranhando? Cabide de emprego. O município com o maior número de secretarias! Tudo pela perperpetuação do poder!
Esse pessoal do trânsito de Niterói e só o golpe Niterói e a suas falcatruas
Ninguém fala da sacanagem que estão fazendo na Fan , funcionários competentes e com mais de 20 anos de trabalho foram demitidos pra dar lugar a apadrinhados políticos do Waldek Carneiro colocaram um presidente inexperiente pra poder fazer da cultura via ee financiamento de campanha uma vergonha . Sou funcionária antiga e sei o que estou falando o clima é de terror num lugar que sempre foi bom e harmonico
O transito de Niteroi é administrado por idiotas completos, a prefeitura não contrata pessoas especialistas em nada, só mamata política, é um absurdo!
Essas gestões são sempre acompanhadas de muitos desmandos ditatoriais.
Lastimável essa gestão do trânsito na cidade!
Um exemplo: hoje, 15/08/2022, devido a um acidente após a saída do túnel de Charitas na direção de Piratininga, um engarrafamento que durou horas poderia ter sido amenizado se os vários agentes com esses coletes de trânsito que batiam cabeça ao longo da pista tivessem tomado a iniciativa de liberar para os carros a pista seletiva dos ônibus (que diga-se de passagem quase não se vê transitando por ali, pois a maioria das linhas transita na pista dos automóveis) antes da entrada do túnel ao invés de fazê-lo somente encima do local do acidente.
Prefeitura de Niterói usa esse emprego como palanque político
Só entra indicado por político
Eu não entendo, porque o TCE-RJ, Órgão de Controle Externo, diante de tantos desmandos da Prefeitura, com vasta publicação nas mídias , NÃO FAZ UMA RIGOROSA AUDITORIA EXTERNA NESSES ÒRGÃOS DA PREFEITURA DE NITERÓI, destacando-se NITRANS, SAÚDE e EMUSA !!!!
Acabei de ver a poucos minutos, reportagem no RJ2 da Globo,15/08/22 aproximadamente as 19,20 hs falando da EMUSA , do Portal da Transparência ( que de transparência não tem nada, porque está tudo atrasado !!! E porque está atrasado ???? ) e outros fatos !!!
È lamentável que o Município de Niterói com tantas carências e necessidades, ter o uso do dinheiro público dessa forma !!!!
Realmente esse comentario esta embasado de aspectos que ferem toda a legislação vigente.
Niteroi esta cada dia mais abandonada em todos os segmentos de responsabilidade da Prefeitura.
Uma vergonha essas cobrancas de estacionamento nas praias efetuados por pessoas despeeoaradas, e usando um sistema arcaico de cobranca, que a meu ver o MP.deveria investigar.
É MUITA ROUBALHEIRA , E COM UM AGRAVANTE , TEM A POPULAÇÃO COMO AVALISTA.
FORA PDT/GRAEL ; URGENTE …VEM MINISTÉRIO PUBLICO.