A derrubada de árvores centenárias para a construção de edifícios no bairro de Boa Viagem, em Niterói, está sendo apurada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente (Núcleo Niterói). O Ministério Público estadual afirma que foram abertos dois procedimentos com base na reportagem ‘Construtora derruba árvores centenárias na Boa Viagem, em Niterói’, publicada pela Coluna na terça-feira (07/01).
Em nota, o MP informa que os procedimentos para abertura de inquérito civil foram instaurados para “apurar questões relativas às intervenções no terreno da Rua Antonio Parreiras”, entre elas a supressão de árvores centenárias existentes no local.
Confirmando informação da Coluna, de que no local da obra a construtora que tem entre seus sócios dois primos do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Altineu Côrtes, não fornece informações básicas como o nome do responsável técnico e a origem das licenças e autorizações, o MP oficiou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que esta remeta, no prazo de dez dias, cópia integral dos processos citados de forma genérica na placa.
Pede ainda que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que tem como diretor de licenciamento ambiental Fabio Dalmasso Coutinho, outro primo do secretário Altineu Côrtes, informe em dez dias a existência de processos de licença e autorização em nome da empresa apontada como responsável na placa para efetuar as intervenções na área, com o envio dessa documentação, em caso de resposta afirmativa.
O MP também vai realizar diligências necessárias à obtenção de informações e documentos para a instrução da Ação Civil Pública 0058220-87.2017.8.19.0002, na qual se pleiteia alterações no processo de aprovação “OUC” – Lei da Operação Urbana Consorciada, em razão da notícia no sentido de que a autorização para construção urbanística na Rua Antônio Parreiras teria ocorrido com base na referida lei.
Neste procedimento, o MPRJ oficiou à Secretaria Municipal de Urbanismo para que fosse apresentado, no prazo de dez dias, cópia integral do processo administrativo que trata da aprovação deste empreendimento, contendo todas as licenças e autorizações concedidas.
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