A derrubada de árvores centenárias para a construção de edifícios no bairro de Boa Viagem, em Niterói, está sendo apurada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente (Núcleo Niterói). O Ministério Público estadual afirma que foram abertos dois procedimentos com base na reportagem ‘Construtora derruba árvores centenárias na Boa Viagem, em Niterói’, publicada pela Coluna na terça-feira (07/01).
Em nota, o MP informa que os procedimentos para abertura de inquérito civil foram instaurados para “apurar questões relativas às intervenções no terreno da Rua Antonio Parreiras”, entre elas a supressão de árvores centenárias existentes no local.
A polêmica Operação Urbana Consorciada (OUC), alvo de inquérito do MP e de sentenças em primeira instância cobrando a inexistência de Estudo de Impacto Ambiental, também volta à tona com o fato de o empreendimento imobiliário da União Realizações Imobiliárias ter sido autorizado pela prefeitura de Niterói como integrante do “setor 10, Orla Niemeyer, subsetor 10.1”, segundo nota da Secretaria municipal de Meio Ambiente divulgada na quarta-feira (08/01).
Confirmando informação da Coluna, de que no local da obra a construtora que tem entre seus sócios dois primos do Secretário Estadual do Meio Ambiente, Altineu Côrtes, não fornece informações básicas como o nome do responsável técnico e a origem das licenças e autorizações, o MP oficiou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que esta remeta, no prazo de dez dias, cópia integral dos processos citados de forma genérica na placa.
Pede ainda que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que tem como diretor de licenciamento ambiental Fabio Dalmasso Coutinho, outro primo do secretário Altineu Côrtes, informe em dez dias a existência de processos de licença e autorização em nome da empresa apontada como responsável na placa para efetuar as intervenções na área, com o envio dessa documentação, em caso de resposta afirmativa.
O MP também vai realizar diligências necessárias à obtenção de informações e documentos para a instrução da Ação Civil Pública 0058220-87.2017.8.19.0002, na qual se pleiteia alterações no processo de aprovação “OUC” – Lei da Operação Urbana Consorciada, em razão da notícia no sentido de que a autorização para construção urbanística na Rua Antônio Parreiras teria ocorrido com base na referida lei.
Neste procedimento, o MPRJ oficiou à Secretaria Municipal de Urbanismo para que fosse apresentado, no prazo de dez dias, cópia integral do processo administrativo que trata da aprovação deste empreendimento, contendo todas as licenças e autorizações concedidas.
Não vai acontecer nada. Quem irriga o prefeito, secretários e vereadores são as construtoras e as cias de ônibus. Está aí na nossa cara e nunca vai mudar. A prefeitura recolhe IPTU de mansões construídas ilegalmentes em áreas de proteção ambiental com processos engavetados pelo MPE e tá tudo bem. IPTU dos ricos ilegais e votos dos pobres das comunidades que constroem em áreas de risco, de proteção ambiental, sem pagar luz, água ou qualquer outro tipo de imposto. Assim que é e infelizmente sempre será. É o mecanismo!
Parabéns para a coluna que fez a denuncia e para MPRJ que vai apurar com rigor da lei estas licenças, que parece não ter cumprido as exigências necessárias.