Maricá perde metade dos royalties agora divididos com SG, Magé e Guapimirim

Maricá vai perder metade dos R$ 4 bilhões em royalties do petróleo que teria a receber até o fim do ano, estima a Secretaria de Planejamento e Orçamento do município. Cerca de R$ 2 bilhões irão então para o caixa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, beneficiados por decisão da Justiça Federal. Os três já começaram a receber mais a título de participações especiais na exploração do petróleo da Bacia de Santos.  

Niterói, que também teve sua receita com royalties reduzida, estima perder R$ 500 milhões dos R$ 1,8 bilhão previstos para este ano. O prefeito Axel Grael já anunciou que o município vai recorrer da decisão judicial.

Ao contrário de Niterói que cobra um dos IPTUs mais caros do país, em Maricá a perda é maior porque o município tem seu orçamento bastante dependente dos repasses feitos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Sua receita estimada para 2022 é de R$ 4,4 bi, dos quais apenas R$ 218 milhões são de arrecadação de impostos.

Com a decisão da 21ª Vara Federal de Brasília, São Gonçalo já recebeu na última sexta-feira (19/08) R$ 220 milhões e poderá chegar a receber mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano. Magé e Guapimirim também foram beneficiados com a sentença e receberam na sexta-feira, respectivamente, R$ 187 milhões e R$ 122 milhões.

Com a revisão da divisão dos royalties e participações especiais na exploração do petróleo, o secretário de Planejamento e Orçamento de Maricá, Leonardo Alves, distribuiu comunicado a todas as pastas anunciando que a prefeitura terá que fazer um contingenciamento orçamentário. Novas contratações estão suspensas, anunciou o secretário no comunicado.

Acrescentou Leonardo Alves que “as políticas públicas já implantadas não serão impactadas”. O dinheiro dos royalties é usado em Maricá desde a transferência de renda através do Bolsa Mumbuca até a contratação de shows, paisagismo e algumas obras de macrodrenagem.

Maricá já recebeu nos seis primeiros meses de 2022 um montante de R$2,1 bilhões em royalties e esperava receber até dezembro cerca de R$4 bilhões. A prefeitura mantém com esses recursos um serviço de ônibus “tarifa zero”, com linhas que percorrem todo o município, ao mesmo tempo em que realiza gastos como a compra de 17 mastros de 60 metros de altura, pelo total de R$ 10.136.526,26, para o hasteamento de bandeiras do Brasil, Estado do Rio e do próprio município nas entradas da cidade, ao longo da RJ-106. Outros R$ 15 milhões a prefeitura gastou com a compra de 350 abrigos de parada de ônibus em aço carbono (R$ 23.566,00, cada) e mais 161 de aço inox ( R$ 41.875,00, cada).