Lojistas temem prejuízos com troca de nome de rua para homenagear ator

Dar o nome de Paulo Gustavo à Rua Moreira César, em Icaraí, continua causando polêmica em Niterói. O prefeito Axel Grael abriu uma consulta pública sobre esse projeto. Comerciantes e moradores da rua têm se mostrado contra. Os lojistas e prestadores de serviços reclamam que a troca de nome vai lhes causar gastos desde com a burocracia até o marketing das lojas situadas no famoso centro comercial da cidade.

– Paulo Gustavo merece todas as homenagens, mas que tenham a ver com a sua brilhante história de vida. Dar seu nome ao Centro Cultural do Cinema Icaraí foi uma boa lembrança – diz Joaquim Pinto, presidente do Conselho da CDL/Niterói, sobre a sugestão lançada aqui pela coluna.

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 O dirigente lojista pondera que “a tradicional Moreira César vai continuar sendo conhecida por esse nome”, após a pretendida alteração do nome pela prefeitura.

– O que vai ocorrer é um prejuízo enorme em todas as áreas, na empresarial, de profissionais liberais, prestadores de serviços e até para os condomínios e seus moradores – afirma Joaquim Pinto.

Além dos gastos com a burocracia de diversos órgãos para a alteração de endereço, os lojistas vão perder o que já investiram em marketing, com sacolas, bolsas, letreiros e impressos em geral, lembra o conselheiro da CDL.

Quando acontece a mudança de nome de uma rua porque algum vereador ou o prefeito pretende homenagear alguém, as despesas que donos de imóveis, empresários, profissionais liberais, prestadores de serviços e condomínios residenciais e comerciais são as seguintes:

    ♦ O proprietário do imóvel tem que requerer à Prefeitura de Niterói uma “certidão de logradouro” com o novo nome da rua, ao custo de cerca de R$ 100,00.

    ♦ De posse desta certidão de Logradouro deverá requerer cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) a averbação do novo nome. A anotação é gratuita quando a mudança foi feita pela prefeitura.

    ♦ As empresas devem registrar alteração contratual na Junta Comercial, com o novo nome do logradouro. A taxa é de R$ 500,00.

    ♦ Em seguida, os registros devem ser alterados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no cadastro mobiliário da Prefeitura (alvará), e na Secretaria Estadual de Fazenda (ICMS). Custo aproximado de R$ 300,00.