Limite de juros do cartão pode tirar Niterói da lista dos maiores negativados

Uma boa notícia para os 215 mil consumidores de Niterói que nos primeiros seis meses de 2023 já devem mais de R$ 1,3 bilhão, segundo o mapa da inadimplência do Serasa Experian. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (4), a urgência para o projeto de lei que fixa o limite dos juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Os niteroienses negativados somam quase a metade da população. Segundo levantamento do Serasa, as dívidas são principalmente com cartões de crédito utilizados também para pagar despesas inadiáveis como alimentação, luz e gás. O número de devedores cresceu 7,5% nos primeiros seis meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

De acordo com o mapa da inadimplência realizado pelo Serasa, nos primeiros seis meses de 2023 os niteroienses ultrapassaram R$ 1,3 bilhão em dívidas. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de mais de R$ 200 milhões no saldo devedor. Se em 2022 a média das dívidas de negativados girava em torno de R$ 5.100; este ano o saldo chegou a R$ 6 mil.

Juros do cartão

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

De acordo com o parecer preliminar do projeto da Câmara, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano. Segundo o BC, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos porcentuais de junho para julho

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas. (Com Agência Brasil)