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Justiça nega cobrança de condomínio de edifício interditado em Niterói

Escrito por Gilson Monteiro às 17:45 do dia 30 de agosto de 2024
Sobre: Prédio da Caixa
  • Prédio interditado, Niterói
30ago
O Edifício Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Amaral Peixoto, está interditado desde 2019 por ordem judicial

Em mais um capítulo da novela do edifício Nossa Senhora da Conceição, localizado na Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado rejeitaram uma apelação dos administradores do condomínio. O imóvel, conhecido como “prédio da Caixa”, permanece interditado e lacrado desde 2019, por ordem judicial que determinou a evacuação de todos os ocupantes. Os motivos para essa medida drástica incluem riscos iminentes de desabamento e incêndio, decorrentes de instalações elétricas irregulares, além da falta de segurança e fornecimento de água.

Após a desapropriação ter sido determinada pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Rodrigo Neves anunciou que a prefeitura estava avaliando um projeto para destinar o prédio à habitação popular. Em outubro de 2020 decretou a utilidade pública do imóvel, mas até hoje o município não concretizou a desapropriação.

Os ex-moradores das 390 unidades interditadas enfrentaram dificuldades e receberam apenas cerca de um ano de aluguel social, custeado pela prefeitura. Desde 2019, o edifício permanece desabitado, com acesso completamente bloqueado.

Em meio a esse cenário, a administração do condomínio tentava recuperar cotas condominiais supostamente devidas por dois ex-moradores no período de março de 2015 a fevereiro de 2021, totalizando R$ 42 mil. O síndico requereu a execução de título extrajudicial, mas a sentença foi desfavorável ao condomínio. O tribunal, em consonância com a decisão de primeira instância, manteve a negativa.

O relator do caso, desembargador Guaracy de Campos Vianna, enfatizou que a ausência de contraprestação para a cobrança das cotas condominiais é um fato notório, independente de prova, conforme o artigo 374 do Código de Processo Civil. Desde 2013, quando a ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra o condomínio, a habitabilidade do local e a prestação de serviços já estavam comprometidas”.

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Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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5 thoughts on “Justiça nega cobrança de condomínio de edifício interditado em Niterói

  1. Aqui Lindalva, quero meu dinheiro do condomínio de volta. Mais uma luta que teremos. PRÉDIO DA CAIXA VIVE. Não vamos desistir.

  2. # SOU UM MIRADOR DO PREDIO DA CX…. COMPREI O APARTO EM 2010…. NESTA NARRATIVA TEM ERROS E INTERESSES POLITICOS…SEMPRE OAGUEI AOS SINDICOS QUE PASSARAM POR LÁ…. O CONDOMINIO EM DIA ATE O DIA DA ESPULSÃO… DESDE ENTÃO EM 2019.AINDA NO EXERCIO DO SR. RODRIGO NEVES O “PREFEITO’ A LUTA AUMAENTA COM A DESCREPANCIA QUE ESTE ES PREFEITO FEZ …UM HOMEM VOTADO PELO POVO E CONTRA O POVO… AINDA FALNDO DE TODOS OS SÍNDICOS.. QUE SUCATIAVAM ,E ROUBAVAM… AS OOERADORAS QUE ORESTAVAM SERVIÇOS, ENERGIA, ÁGUA, E LINHAS TELEFÔNICAS.. TODAS SE RECUSAVAM… A DAR O DIREITO DE COLOCAR SEUS SERVIÇOS AOS MORADORES … NESTE TEMPO O ÉS ” PREFEITO ” RODRIGO NEVES SE PREOCUPACA em ganhar suas propinas, como na 1001 empresa de ônibus como de fato nesta mesma época ele respondia por vários possessos…e todos os órgãos da prefeitura de Niterói…todos sem tirar ou colocar…recebiam para destravar oessoas trabalhadoras, que eles tentavam e diziam… dizer que ali era de vagabundos e meretruzes. Portanto…todos foram desestabilizador. Uma promessa de tirar e realizar todos em novas casas 🏠 que foi uma fack … até hoje já morreram por conta de covida19. E infarto e outras doenças…65% dis moradores …. hoje estou desde então sem casa e desapropriado…se estava desabando, o prédio, porque até hoje não destruíram e fizeram algo novo? Tenho minhas nosta de restauração do apartamento…e comprei tudo novo…anos com minha economias…fiz o tão sonhado , a minha obra é imobiliei todo ele… comprovado … foi aí que tinha terminado o meu sonho…e logo 6 meses morando no escuro..sem água e sem energia nefafa pela Enel fornecedora de energias…até hoje com um aluguel social de valor R$ 782,89…que era apenas em 2019…16 de julho o primeiro cheque disponibilizado olá prefeitura .. para um aluguel pir 3 meses..e logo receberíamos nossa casa… nisto o valor é o mesmo a 5 anos…não paga bem os remédios …causado por uma incrível depressão… agora o prédio que estava para cair…o que até hoje nunca consegui tirar nada do apto…e tudo firam roubado e destruído.. destruíram um sonho, famílias, trabalhadores, e com tudo o és prefeito e o atual… nada fizeram até hoje.. isto é falta de urbanismo com seres da mesma espécie…e agora o és ” prefeito” Rodrigo Neves, querendo voltar pata a prefeitura… a av: mais movimentada do centro de Niterói e todo centro está…uma xalam8dade…roubos, furtos, lojas sem clientes e o medo opera no centro de Niterói…onde está o MFP, a prefeitura, a delegacia 76 civil…onde tudo acontece…eles nada fazem.. onde está o erro???? O prédio nunca foi feito uma fiscalização dos irgãos competentes, para dizer wue o prédio estava caindo… insalubridade? Sim…pelos síndico pagadores de propinas…todos.. e pir último nem menos importante .. a que se colocou como síndica. Karine mansu….colocada no lugar do és síndico Márcio, que foi preso pir assassinar sua mulher grávida.. aposentado da marinha do Brasil pir motivos …deprecivos…. daí vcs podem tirar suas conclusões… juízes que se negaram ao povo de sua própria espécie. A dar o direto de uma vida em suas seus aptos… cadê a justiça??? Cadê os reportes de plantão? Os blogueiros, os recursos humanos. Existem estes ou estas pessoas??? 2024 pis pandemia…todos desempregados e muitos mortos sem ter onde morar ou comer….e VDM me fakar que a prefeitura não tem dinheiro? Se não tem a culpa é do povo ou dos prefeitos? Que se passaram e o atual??? Meu nome é Charles Lima….

  3. O governo petista (não adianta se camuflar em outro partido) de Grael-Neves ACABOU com o Centro de Niterói. Está largado às moscas.

    1. Desculpe Gilson, toda a Cidade está abandonada, com os recursos que se arrecada, e com uso correto dos Impostos, teríamos o melhor IDH da América per capita, mas o número de acordos realizados pelo Prefeito e seu Secretário Executivo nestes anos demonstram que a última coisa que se pensa, é em quem paga os impostos, pois é importante ser amigo do meu amigo

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