Juíza suspende obra em Niterói e cobra revitalização de lagoas

A instalação da rotatória de Camboinhas, na Região Oceânica de Niterói, está suspensa por decisão da juíza Jussara Abreu Guimarães, da 2ª Vara Cível. A magistrada concedeu liminar em ação movida pelo Ministério Público estadual e deu prazo de 90 dias para a prefeitura apresentar projetos de revitalização do Canal do Camboatá, bem como de garantia da qualidade dos recursos hídricos do sistema lagunar Itaipu-Piratininga.

A multa diária é de R$ 100 mil, caso a municipalidade descumpra a decisão judicial. A prefeitura tem, ainda, 90 dias para apresentar projetos de recuperação ambiental das lagoas de Piratininga e Itaipu. Se descumprir este prazo, a multa diária será de R$ 50 mil.

Para concluir a instalação da rotatória de Camboinhas, o projeto da prefeitura prevê a construção de duas pontes sobre o Canal do Camboatá, que liga as lagoas de Itaipu e Piratininga. O MP salienta na ação que o Programa Região Oceânica Sustentável (PROS), executado com financiamento de 100 milhões de dólares do CAF – Banco Latino-Americano de Desenvolvimento, não considera a revitalização do canal. As obras do PROS e do Parque Orla de Piratininga (POP) “estariam causando impacto negativo à sua vazão e qualidade (do canal), notadamente por aterro, estreitamento da calha e impermeabilização”.

Na denúncia, o órgão fiscalizador diz que a prefeitura de Niterói “tem se mantido inerte na adoção de medidas” recomendadas pelo órgão com base em estudos técnicos. E mais: “o sistema lagunar de Niterói se encontra ameaçado por diversas fontes de poluição, com destaque para o lançamento de esgoto sanitário in natura, o que acarreta eutrofização, a redução dos níveis de oxigênio, a mortandade de peixes e a redução da lâmina d’água das lagoas”.

Como agravante, o MP cita que “a circulação das águas na Lagoa de Piratininga está prejudicada pela  interrupção da intrusão salina proveniente do túnel do Tibau, inoperante desde o desmoronamento de rochas no seu interior. Foi constatado que, além do lançamento de esgoto sanitário in natura, o sistema lagunar sofre com o lançamento irregular de efluente tratado da ETE Camboinhas fora dos padrões. No que tange às obras do projeto Parque Orla Piratininga verificou se a supressão de vegetação e a disposição de material em bota-fora, sem que tenham sido apresentadas as respectivas autorizações e licenças ambientais.”      

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também está citado como réu na ação civil pública proposta pelo MP, com base em levantamento feito pelo Grupo Temático Temporário para a Segurança Hídrica (GTT-SH/MPRJ), que apontou as ações necessárias para melhorias das condições do canal, incluindo a prevenção de despejo indevido de resíduos sólidos e efluentes no canal do Camboatá.