Juíza manda Polícia investigar presidente da Emusa por crime de desobediência

O escândalo da Emusa tem novo desdobramento. Apesar de o prefeito de Niterói, Axel Grael, ter trocado o presidente da empresa municipal, o novo dirigente, Antonio Carlos Lourosa, vem desde maio descumprindo decisão judicial para limitar o número de funcionários em seu quadro e a apresentação da listagem detalhada de cada um deles, bem como atividade desempenhada.

A juíza Isabela Scisinio, da 3ª Vara Cível de Niterói deu 48 horas para o cumprimento do estabelecido, estipulando uma multa diária de R$ 15 mil ao presidente da Emusa. Na mesma decisão, a magistrada ordenou que fossem comunicados os fatos à Polícia Civil para a apuração do crime de desobediência praticado por Antonio Lourosa, diante do descumprimento das decisões judiciais.

Em seu despacho, a magistrada assinalou que não houve o cumprimento dos preceitos na forma determinada, ressaltando que “parte deliberadamente ignorada pela ré” versa sobre a apresentação de listagem dos 300 agentes públicos preservados, contendo nome, cargo/função, lotação, atividade desempenhada e respectivo ato de nomeação de origem.

Em outra ação, MP/RJ pede para Justiça afastar prefeito de Niterói por improbidade

A decisão a que o Juízo se refere, proferida em 16/06, também estabeleceu que o órgão público deve exonerar quantos agentes comissionados forem necessários para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. Determinou, ainda, que a empresa exonere, no mesmo prazo, todos os agentes públicos nomeados para cargo comissionado ou função gratificada em violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre nepotismo.

O processo é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.

Segundo o MP, o regimento interno da Emusa prevê um quadro de 300 servidores, mas em 2022, antes das eleições para governador, a que o ex-prefeito Rodrigo Neves concorreu, a empresa passou a ter 1.053 funcionários, sendo 993 comissionados, gerando um gasto de mais de R$ 11 milhões com a folha de pagamento. Neste ano e no próximo, a Emusa deverá gerenciar um pacote de R$ 1,2 bilhão em obras públicas, em Niterói

Além da nomeação irregular de comissionados, empregando apadrinhados políticos, e da prática de nepotismo, a Emusa já é alvo de 18 inquéritos instaurados pelo MP e responde a seis ações movidas pelo órgão. A maioria delas se referem a irregularidades em licitações e pregões e à falta de adequações ao projeto executivo de obras que resultaram em serviço de baixa qualidade, causando danos ao erário.