Juíza manda Niterói suspender obras de grande porte em Icaraí

Obras de grande porte em Icaraí, incluindo prédios residenciais e comerciais com mais de seis pavimentos, estão suspensas. Em 15 de junho, a juíza Fabiana Soares, titular da 4ª Vara Cível de Niterói, proferiu sentença determinando a suspensão de aprovação e licenciamento de empreendimentos de grande porte até que seja feita a revisão do Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (PUR-PB).

Somente na última terça-feira (04/07), a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói expediu comunicação, determinando a suspensão de aprovação e licenciamento dos projetos de empreendimentos de grande porte em Icaraí. A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2009.

De acordo com a sentença da 4ª Vara Cível de Niterói, o adensamento populacional crescente do bairro de Icaraí, em conjunto com a expansão imobiliária tem causado inegáveis prejuízos à qualidade de vida da população atingida. “É certo que a revisão do Plano Urbanístico se apresenta como uma atualização necessária para que a construção de novos empreendimentos não cause um impacto ainda maior na região, tendo em vista que a Lei que o instituiu foi promulgada há mais de 20 anos. Deste modo, a suspensão da aprovação de construção de novos prédios se encontra como medida efetiva para o controle da redução da qualidade de vida da população, enquanto não revisto o Plano Urbanístico”, escreveu a juíza Fabiana Soares em sua sentença. 

A decisão judicial atinge a aprovação de todos os empreendimentos imobiliários de grande porte no bairro Icaraí, no trecho correspondente às frações urbanas IC-06, IC-07 (até Pedra Itapuca), IC-08, IC-12 e IC-14, enquanto não promovida a revisão do Plano Urbanístico Regional da Praia da Baía.

O MP, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, destaca na ação que aceleração da construção civil em Icaraí deve ser adequada e estar em conformidade com o planejamento municipal, sob pena de praticamente inviabilizar a tentativa de adotar políticas públicas destinadas a suportar a atividade, causando impactos de vizinhança, viário e de outras tantas questões que compõem a sustentabilidade urbana.

“O trânsito, por exemplo, um dos principais problemas da cidade de Niterói, vem sendo absurdamente prejudicado tanto no bairro como em toda a cidade, seja pelo aumento de pessoas residentes, muitas vezes de outros municípios, seja pela não inclusão de políticas públicas urbanísticas, como aumento de recuos, afastamentos, e outras tantas medidas, inclusive aquelas enumeradas pelo Estatuto da Cidade, que poderiam ser utilizadas para melhor compatibilização dos interesses”, diz a petição inicial assinada  pelo titular da promotoria em 2009, Luciano Mattos, atual procurador-geral de Justiça.