O Centro de Recuperação Social (CRS) de Itaipu não poderá ter seu imóvel cedido ou alterada a sua finalidade de acolher pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. A Prefeitura de Niterói estava pretendendo instalar ali um parque, sem oferecer opção para o abrigo dos deficientes mentais internados na unidade da Fundação Leão XIII do Engenho do Mato, mas a a juíza Rhohemara Marques, da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Niterói, deferiu tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, representado pelo promotor João Brasil, para evitar “finalidade diversa da recuperação social” do CRS.
No abrigo do Engenho do Mato vivem atualmente 16 internos com deficiência mental. No início do ano eram 83, mas 67 abrigados foram transferidos para os CRS de Vassouras e de Nova Friburgo, permanecendo os demais no local, depois que a Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Niterói denunciou que eles sofriam maus tratos, não recebiam a alimentação necessária, além do local não possuir condições básicas de higiene e instalações adequadas.
O governo do Estado há anos tem anunciado a intenção de dar outro destino ao terreno do CRS. Já se falou em instalar ali um quartel da Polícia Militar, um posto do Detran e uma unidade para recolhimento de menores infratores. A prefeitura de Niterói também já propôs ao Estado instalar ali um parque público.
Ao deferir a liminar, a juíza Rhohemara Marques determinou aos réus (Fundação Leão XIII e Prefeitura de Niterói) “que suspendam qualquer tratativa que tenha por objeto a cessão do imóvel no qual se encontra atualmente instalado o Centro de Recuperação Social de Itaipu, bem como de alterar sua finalidade, sob pena de desobediência e multa diária no valor de dois mil reais”.
