A transferência de 25 gatos e dois cães que perambulam pelas instalações do Hospital Estadual Ary Parreiras (que trata de doenças respiratórias) foi proibida através de liminar concedida pela juíza Rosana Navega, do 1° Juizado Especial Criminal em ação ajuizada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB de Niterói.
No ano passado, parentes de pacientes fotografaram gatos em cima de camas do hospital e fizeram a denúncia aos jornais. A direção do Ary Parreiras, localizado no bairro do Barreto, em Niterói, resolveu transferir os animais para a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suípa), mas a advogada Sharon de Morais, presidente da Comissão de Defesa dos bichanos, impetrou a medida de segurança.
“Entraram, por que deixaram”
A juíza Rosana Navega disse não estar convencida de que os animais circulem pelas instalações do hospital e considerou que a foto divulgada pelos jornais e pelas redes sociais poderia ser “fabricada”. Também ressaltou que, se os gatos entraram no hospital, foi “porque deixaram entrar… E por que deixaram?”
“Observo que o necessário e urgente para o hospital são remédios, e demais bens necessários para um digno atendimento aos doentes, mas não uma retirada, repentina, de animais que vivem no local há anos, e que nunca incomodaram ninguém, podendo lá viver sem adentrarem no local”, acrescentou a juíza, depois de elogiar a criação e a atuação de uma comissão da OAB, “que tenha por motivação à defesa e proteção dos animais, tão indefesos e submetidos as maiores atrocidades do ser humano, como rodeios, vaquejadas, etc”.
Desconto no IPTU
Em sua decisão, Rosana Navega destaca também que a transferência dos cães e gatos “iria ferir a lei municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos”. Ela sugere que, “caso seja necessária” a transferência dos bichanos, seja feita uma campanha para a adoção deles tendo, “em contrapartida, desconto de 20% ou 30% no IPTU, ou em qualquer outro tributo estadual ou municipal, já que tanto o Município de Niterói, quanto a Secretaria de Saúde do Estado do RJ, têm interesse neste caso”.
