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Decisão judicial cancelou a audiência pública do Projeto de Lei 161/2022, que eleva o gabarito de novas construções em Niterói, especialmente em Charitas (passaria de 7 para 15 andares) e no Cafubá (10 pavimentos). A convocação para a audiência fora marcada sem uma ampla divulgação, como determina a lei. Mas as galerias da Câmara Municipal estavam lotadas por funcionários de construtoras e imobiliárias quando dois promotores de Justiça entregaram ao presidente da sessão, vereador Leandro Portugal, a decisão da juíza Cristiane da Silva Brandão Lima, da 9ª Vara Cível, cancelando a audiência.
“Apesar da importância do Projeto de Lei em questão, não há um só ato de convocação no site oficial da Câmara Municipal, nem nos sites oficiais ou nas redes sociais do Poder Executivo. Para se saber sobre a realização da audiência, o cidadão precisaria ter interesse em visitar as redes sociais da Câmara Municipal”, diz a ação movida pelo Ministério Público estadual (MPRJ).
Quinze andares em Charitas
Entre outras alterações propostas pelo prefeito Axel Grael estão a liberação de novas construções com dez andares na Avenida Sete, no Cafubá, na Região Oceânica de Niterói; e de até 15 pavimentos em Charitas, perto da pedreira. O secretário de Urbanismo, Renato Barandier, justifica o PL 161/2022, dizendo que o documento prevê a preservação ambiental em Charitas. “A ideia é verticalizar a ocupação de 15 pavimentos, seguindo os parâmetros qualificadores de ocupação e do meio ambiente, como fachada verde calçada verde e áreas de impermeabilidade para infiltração das águas de chuva”.
Barandier diz que “serão prédios que trarão qualidade urbanística, ambiental e que colocam os moradores em um local em que poderão usufruir da estação aquaviária para travessia de trabalho e facilitar o dia a dia, evitando o uso do automóvel”.
O MPRJ destaca, no entanto, que a Câmara não deu a devida e prévia publicidade da convocação para a audiência, como se tratasse de uma discussão banal, além de ter feito isso às vésperas dos períodos de festas de fim de ano, quando a população já se encontra naturalmente desmobilizada. Além disso, no dia anterior, veiculou-se na imprensa a notícia do adiamento das audiências, em matéria onde consta entrevista do presidente da Casa, Milton Cal, o que serviria para desmobilizar ainda mais a sociedade.
“A promotoria foi convidada para esta audiência às 13h de hoje (cinco horas antes da sessão marcada para sexta-feira, 16/12). A sociedade foi comunidade pelo Facebook do legislativo. O entendimento do Ministério Público é pela ilegalidade, irregularidade e ilegitimidade da realização desta audiência pública sem a devida publicidade”, denunciou o promotor de Justiça Leonardo Cuña diante de um plenário com maioria disposta a alterar o plano diretor de Niterói a toque de caixa.
Diante dos fatos, o Juízo determinou a suspensão da audiência e a proibição de se marcar qualquer outra sobre o mesmo tema sem que tenha havido ampla participação popular por meio de audiências públicas, oficinas e outros instrumentos afins.
Vergonha, trânsito que não anda e querem aumentar gabarito. Prefeitura voltada para os interesses privados.
Aqui em jurujuba já estão preparando o terreno pra futuras construções. Setor imobiliário e cruel com as pessoas de baixa renda.
Sou de família tradicional de Niterói, sou nascido nesta cidade, no então e antigo “Saco” de São Francisco, casado com uma também Niteroiense e aqui permanecemos, residindo em Piratininga há exatos 33 anos, por apreciar a qualidade de vida da nossa cidade embora venha sofrendo ameaças por parte dos empresários inescrupulosos da construção civil, em conluio com os “políticos” oportunistas que visam amalhear ainda mais dinheiro em suas contas bancárias, sem se preocuparem com o bem estar dos verdadeiros niteroienses. Assim como a maioria, sou contra o aumento de gabarito na nossa cidade.
Vamos resistir e acompanhar de perto essa bandalheira na câmara dos vereadores assim como cobrar do Executivo, seriedade e respeito para com os nascidos nesta cidade que tanto amamos.
Fica o desafio para que todos os que moram nos bairros de Icaraí, São Francisco, Charitas e Região Oceânica, para que deem descarga em seus Vasos sanitários e, veremos a nossa cidade boiar em esgoto.
O que posso ver é mas esgoto sendo despejados na Baía de Guanabara com esses projetos de edificações . O resto já conhecemos.
O Prefeito de Niterói quer acabar de vez com a nossa cidade.
Esse projeto descaracteriza os bairros e só leva em consideração os interesses do setor da construção. Será lamentável a sua aprovação. As consequências são sabidas e nefastas.
Moro em São Domingos na rua General Andrade Neves, o bairro está totalmente degradado muito assalto e com um abrigo que só dá problemas aos moradores. Enviamos um documento a secretária de meio ambiente solicitando a mudança do gabarito já que a construção de prédios na rua iria viabilizar aos moradores o acesso fácil ao centro de Niterói, faculdades e as barcas.
Concordo plenamente! Parabéns MP !
Estão diminuindo as ruas e aumentando o gabarito. Trânsito que não anda. Malabarismo para convercer de que mais prédios é a solução ecológica…ainda se diz ambientalista…sem mais!
Em todo final de ano, no apagar das luzes, sempre corremos esses tipos de riscos…
É pior quando finda governo.
Me arrisco a dizer que só será postergado, assim como a claque da esfera Federal em que a prefeitura se associa, está “tratorando ” ao arrepio da lei todos os desmandos, aqui não será diferente !
Depois vão todos morar em Portugal com os respectivos e anafados bolsos de erário…
Esse Prefeito é uma vergonha. Aliás tudo que mete a mão, tem corrupção. É com ele e foi com seu padrinho fugitivo da justiça.
Niteroi precisa crescer, gerar mais empregos.
Aproveitar o espaço que temos, turismo,
Cafuba é um lugar para fazer prédios bonitos, valorizar mais o bairro.
Jailton borges.
Pelo seu bom texto e sua eterna vigilância, você,como eu, luta pela qualidade de vida na cidade quer adotamos para viver.
Ao contrário dos especialistas em evolução urbana voltada para os investidores imobiliários. somos preocupados com a melhoria da qualidade da população e não para uma legislação voltada para imigrantes.
Há quem entenda que os espigões projetados ´para as Charitas tenham como a proximidade do local com da estação de catamarãs “para facilitar quem se dirige para o trabalho”…
Não temos de legislar a favor dos imigrantes cariocas. Niterói já está densamente ocupada para reduzir a mobilidade urbana que serve aos residentes históricos. .
Se bolassem uma via elevada ao lado da via existente com a projeção de bons hotéis com direito de acesso à praia por uma passarela de acesso à praia e com os espigões contando com uma nova via de tráfego interna voltada para o morro,.diríamos que a hotelaria seria uma solução para recebermos visitantes, gerando emprego e renda,com mais mobilidade,
Está havendo uma preocupação com atração de mais imigrantes, com direito a um distanciamento vida comunitária;
A “lei da migração” não pode prevalecer. Temos de melhoraras condições para quem vive e constrói a grandeza de nossa cidade e sabe receber os visitantes OK
Lúcido comentário!!
A revitalização da lagoa de piratininga não é por que a prefeitura tem consciência ambiental.
Sempre foi para tentar valorizar o local e assim tornar a região atrativa as construtoras.
Mas claro…tem aquele ajuste na Lei antes.
Esse país é um vergonha.
Meu Deus que absurdo !
A cidade não comporta mais gente e consequentemente automóveis.
CONCORDO!!!!