Ainda com muitos consumidores de Niterói sem luz desde o último sábado (18), a concessionária de energia elétrica Enel está obrigada a restabelecer o fornecimento daqueles que ainda estão com “protocolos em aberto” no prazo de seis horas, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada falta de atendimento. Segundo decidiu nesta quarta-feira (22) o juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da 6ª Vara Cível, a multa dobra para R$ 40 mil por cada morador e a cada 24 horas de descumprimento da ordem judicial.
O magistrado atendeu o pedido de tutela de urgência requerida na ação impetrada pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói. Ele determinou, ainda, que a Enel apresente, em 15 dias, um plano de contingência para o verão.
O plano deverá prever o aumento do número de funcionários para atendimento no call center da concessionária e no serviço de emergência, bem como compra de materiais e equipamentos necessários. Cada dia de descumprimento dessa exigência resultará em multa de R$ 100 mil.
O juiz Guilherme Rodrigues lembrou em sua decisão que o prazo máximo de 4 horas para a religação de urgência da energia elétrica, interrompida por motivos de força maior, está fixado na Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em caso de religação normal de instalações em área urbana o prazo é de 24 horas.
Assim que assumiu o controle da Ampla, em novembro de 2016, a Enel dispensou centenas de funcionários experientes e relegou a um terceiro plano os serviços de manutenção da rede e de atendimento de emergências. Agora com o governo de Giorgia Meloni na Itália, a ordem é para a empresa cortar cada vez mais custos, para mandar cada vez mais euros para o país.
O Ministério da Economia italiano possui 23,6% da Enel, uma empresa de economia mista controlada pelo estado, seu maior acionista. No Brasil, ela comprou a Ampla, ficando há sete anos responsável pela distribuição de energia elétrica em Niterói e mais 72 municípios fluminenses. Em 2018, comprou a Eletropaulo, em São Paulo, e, em seguida, a Coelce, no Ceará. Hoje, os italianos tentam vender principalmente a empresa cearense, que lhes causa maiores prejuízos.
Além da Enel, outras 33 empresas estatais controladas pelo Ministério da Economia da Itália estão incluídas num plano do ministro Giancarlo Giorgetti para repatriação de euros para ajudar o governo a reduzir o déficit fiscal do país, previsto em 5,3% este ano.
Com a entrada em cena dos grandes eventos climáticos adversos, além de muita chuva, raios e trovões os consumidores brasileiros passaram a ficar sujeitos à incapacidade de a Enel reparar a energia elétrica após temporais e ventanias.
Em Niterói, a Ampla empurrou com a barriga a obrigatoriedade legal de instalar redes subterrâneas, em substituição aos postes sujeitos a interrupções no fornecimento de energia. Sem manutenção como toda a rede de um modo geral, postes carregados de cabos de telefonia e de dados enfeiam a cidade e alguns deles vêm caindo sobre carros e casas.
Em fins de 2016, a Enel prometera melhorar em cinco anos a distribuição de energia. Hoje, no entanto, o que se vê é a falta de capacidade da concessionária para religar a luz depois dos cada vez mais frequentes acidentes em sua rede, independentemente da ocorrência de grandes tempestades. Basta uma chuvinha qualquer para acontecer o blecaute.
