Comentários sobre: IPTU: Câmara deixa de proibir juros https://colunadogilson.com.br/iptu-camara-deixa-de-proibir-juros/ Notícias - Niterói de verdade Wed, 28 Dec 2016 13:22:14 +0000 hourly 1 Por: Carlos Pereira https://colunadogilson.com.br/iptu-camara-deixa-de-proibir-juros/#comment-1079 Wed, 28 Dec 2016 02:17:05 +0000 http://colunadogilson.com.br/?p=4105#comment-1079 Em resposta a Vargas Vila.

O que podemos fazer, Uma ação civil pública? A ação civil pública é um instrumento processual criado no intuito de proteger os interesses difusos, coletivos e individuais ou uma ação popular? Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos

]]> Por: Vargas Vila https://colunadogilson.com.br/iptu-camara-deixa-de-proibir-juros/#comment-1070 Mon, 26 Dec 2016 23:56:22 +0000 http://colunadogilson.com.br/?p=4105#comment-1070 Como já disse, esse argumento do Município tangencia mesmo o ridículo pelo absurdo, pois quem empregou o capital foi o contribuinte ao adquirir o imóvel na medida que com a operação se descapitalizou. Nunca o Município já que não empregou nenhum capital seu em nenhum momento e sim se beneficia do capital alheio. Sabe-se que é princípio de Direito de que a administração pública somente pode fazer o que a lei autoriza expressamente ao passo que o administrado (o povo) pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, deste modo, se o CTN e o CTM são omissos a respeito da matéria – juros compensatório – o Município não pode cobrá-los. ILEGAL, pois.

]]> Por: Deborah https://colunadogilson.com.br/iptu-camara-deixa-de-proibir-juros/#comment-1069 Mon, 26 Dec 2016 22:56:47 +0000 http://colunadogilson.com.br/?p=4105#comment-1069 Estão brincando com o contribuinte!!Estamos sendo roubados na mão Grande!

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