O ex-deputado federal Sérgio Zveiter, que assumirá quinta-feira (18/03) a Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade implantar a mediação judicial e extrajudicial em todos os municípios fluminenses. A implantação dessa forma de solução de conflitos será feita em parceria com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Vieira.
O futuro secretário esteve hoje (15/03) com o presidente do TJ para propor uma parceria da Secretaria de Justiça com o Núcleo de Mediação, presidido pelo desembargador Cesar Cury. Esse núcleo já atende às áreas de família, empresarial, comunitária, escolar, tributária e de relações de consumo.
Zveiter foi o relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de substitutivo que define a mediação como atividade técnica, exercida por pessoa imparcial, sem poder de decisão, mas que auxilia as partes envolvidas a encontrarem soluções consensuais.
Agora, o juiz, antes de instalar o litígio, pode remeter o processo à mediação judicial para que o conflito se resolva em um prazo de 60 dias, prorrogáveis apenas se houver acordo entre as partes. Ninguém será obrigado, porém, a submeter-se a essa tentativa de conciliação. No caso da mediação extrajudicial, o mediador disciplina como será o procedimento e não há prazo definido para sua conclusão.
Ex-presidente da OAB/RJ, Zveiter diz que a medida vai ajudar a desafogar o Poder Judiciário e acelerar as decisões sobre os processos. “Apesar de ninguém ser obrigado a participar da mediação ou nela permanecer, tenho certeza de que vai haver uma mudança de cultura e as pessoas vão acreditar que essa alternativa de solução é muito mais rápida, barata e eficiente”, afirmou.
O sistema de mediação será implantado nas secretarias estaduais, começando pela de Educação, comandada por Comte Bittencourt. Nas escolas, além de dirimir possíveis conflitos entre pais, professores e diretores, a Secretaria de Justiça vai ensinar aos alunos noções de cidadania.
Sérgio Zveiter será empossado pelo governador Claudio Castro na quinta-feira, no Palácio Guanabara, numa cerimônia sem a presença de convidados por causa da Covid-19.
