Guarda armada, tiro pela culatra?

A prefeitura de Niterói vai realizar ainda neste semestre um plebiscito para a população decidir se deve armar ou não a Guarda Municipal (GM). Antes da consulta, porém, já treinou 31 guardas para o uso de armas de fogo e anuncia a pretensão de transformar a GM em Polícia Comunitária.

Em debate na Câmara de Vereadores, a proposta de armar os guardas municipais recebeu apoio declarado apenas de representantes da prefeitura presentes à audiência pública. Os demais debatedores foram contrários à medida. Luciane Patrícia, professora do Curso de Segurança Pública da UFF, disse que “a sociedade está sendo orientada pelo medo, um péssimo conselheiro” e advertiu que a guarda municipal não tem poder de polícia.

O ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Ibis Pereira, lembrou que a Lei Orgânica de Niterói não prevê a atuação do município na área de segurança pública. Destacou estarmos “vivendo na região mais violenta do mundo, em que morre um brasileiro a cada nove minutos”, mas o problema seria, em sua opinião, “mais político do que de polícia”.

Para o ex-comandante-geral da PM, a violência crescente no Estado do Rio demonstra que a política de segurança do governo estadual está na direção errada. Porém, é contrário à medida proposta pela prefeitura de Niterói porque “mais gente armada significa mais violência”.

A professora Luciane Patrícia advertiu que a GM, “assim como a Força Nacional, não tem poder de polícia e trabalha na incerteza constitucional”. Porém, como há “uma descrença nas instituições públicas, uma Guarda armada, em um primeiro momento, faz aumentar a sensação de segurança”. Concluiu ser preciso “aprofundar o debate para saber o que a cidade deseja”.

A vereadora Talíria Petrone, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, afirmou que “o papel do município deve ser de prevenção e não de repressão e combate. Temos que priorizar a melhoria das condições de cidadania das pessoas”.