Mais uma vez, a Prefeitura de Niterói volta a decretar cerca de trezentos imóveis do município como “de Interesse de Preservação”. A cada revisão do Plano Diretor Urbano, essas edificações e áreas históricas ou de valor cultural são listadas em extensos decretos publicados no Diário Oficial. Mas nada se faz de concreto pela efetiva manutenção delas.
Muitos dos imóveis listados como de “interesse de preservação” estão caindo aos pedaços. É o caso do Palacete da Praia Grande, na Rua Marechal Deodoro 30, tombado pelo Inepac em 1990 e pela prefeitura de Niterói em 2001. Depois dos tempos de fausto quando recebia Dom Pedro I e a Marquesa de Santos, o prédio que já sediou repartições da Fazenda estadual está em ruínas
Outros prédios não considerados interessantes pela prefeitura assombram os pedestres em Niterói, como o da Rua São Sebastião 62, no Ingá. Vizinhos colocaram cartazes advertindo sobre o perigo de a fachada ruir sobre quem passa pela calçada. Vizinhos já comunicaram à prefeitura, mas a fiscalização de Posturas ainda não deu as caras nesse nem em muitos outros endereços “perigosos” de Niterói.
Contraditoriamente ao desejo de preservar endereços históricos e/ou por serem edificações com valor arquitetônico ou cultural, a administração municipal nada faz para cobrar a manutenção desses prédios.
Ao mesmo tempo que deixa muito deles se deterioraram pela ação do tempo e pela falta de fiscalização de Posturas, a prefeitura se diz preocupada com a “preservação, conservação, restauro e valorização do patrimônio cultural da cidade”, segundo o decreto publicado neste fim de semana pelo prefeito Axel Grael.
A lista de Imóveis de Interesse de Preservação (IIPs) inclui o prédio da Reitora da UFF e a Igreja de São Judas Tadeu, em Icaraí; as antigas edificações da Cia. Fluminense de Tecidos, no Barreto; o Forte do Imbuí, em Piratininga; e a sede da Fazenda do Engenho do Mato.
O Decreto Municipal 14.549/2022 estabelece que os imóveis enquadrados como de interesse de preservação são aqueles que possuem elementos construídos, edificações e suas respectivas áreas ou lotes com valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico e cultural. Inclusive os que tenham valor referencial para a comunidade.
Também foram enquadrados como imóveis de interesse de preservação imóveis cuja arquitetura pode ser considerada histórica. Entre eles estão lojas da Praça Leoni Ramos (Cantareira), em São Domingos, entre os números 5 e 37; além de estabelecimentos residenciais e comerciais nas Rua Marechal Deodoro, Barão do Amazonas, Visconde do Uruguai, Marquês de Caxias e Visconde de Sepetiba, no Centro.
Mais dinheiro indo para o ralo sob alegações vagas, como sempre. Alguns sempre se favorecem.