A poucos dias de transmitir o cargo para seu sucessor, o prefeito de Niterói, Axel Grael, quer dar um reajuste de 19% nos subsídios dos futuros secretários municipais, fixando-os em R$ 23.089,76 mensais (com direito à décimo terceiro). Atualmente, a prefeitura tem 70 secretarias, coordenadorias, fundações, autarquias e empresas públicas.
A Câmara Municipal recebeu na sessão de hoje (11) o projeto de lei 233/24. A mesa diretora encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça para seu parecer. Em seguida, os vereadores aprovaram a Resolução 018/24, que reajusta em 20,2% seus próprios subsídios, a partir de 1° de janeiro.
Na estimativa do impacto orçamentário que os vencimentos dos secretários vão causar, o projeto de lei apresenta apenas o total de R$ 2,478 milhões a mais na folha de pagamentos de 2025. Não demonstra, porém, como se chegou a essa cifra nem divulga a quantidade prevista de nomeados para aqueles cargos do primeiro escalão.
A proposta não atinge os vencimentos dos subsecretários nem do funcionalismo público em geral. Mas reajusta o salário-base dos procuradores também em 19%, passando-os de R$ 22.894,72 para R$ 27.244,72. O projeto de lei mantém os subsídios de prefeito (R$ 35.297,76) e vice-prefeito (R$ 30.132,32) sem reajuste. Permanecerão os mesmos fixados em junho, quando tiveram 3,93% de reajuste.
Aumento dos vereadores
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta ainda vai ser votada pelos vereadores. Em outro ato, a Mesa Diretora votou nesta tarde reajuste dos subsídios dos edis. Como constitucionalmente não podem ultrapassar a 75% do que recebe um deputado estadual, serão fixados em R$ 19.803,33, com direito a décimo terceiro. O reajuste é de 20,2% sobre os subsídios de R$ 16.476,63 que recebem desde junho, quando este ano tiveram um aumento de 3,93%.
Enquanto isso, os servidores públicos estatutários continuarão com vencimentos abaixo do salário mínimo. Um técnico de planejamento, por exemplo, com 30 anos de carreira, recebe R$ 905,32 mensais, que a prefeitura complementa até R$ 1.412,00, porque ninguém pode receber menos do que um salário mínimo. Mesmo sendo somados adicionais por tempo de serviço, auxílio transporte e gratificação por tempo integral, o salário desses funcionários efetivos não chega a R$ 3 mil. O funcionalismo aguarda há décadas a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
