Flanelinhas faturaram no carnaval

Em Niterói não vale o que está escrito. Os banhistas e turistas que foram a Itacoatiara na segunda-feira de carnaval (27/02), e até na quarta-feira de cinzas (01/03), foram surpreendidos com a cobrança do estacionamento por flanelinhas oficiais da Nitpark. As placas instaladas nas ruas do bairro informam que a cobrança é feita nas sextas, sábados, domingos e feriados. Os motoristas argumentaram que a segunda-feira, apesar de estar no período do carnaval, não é feriado nem faz parte do calendário de feriados de Niterói, e, portanto, eles não poderiam ser cobrados.

Aliás, essa cobrança em Itacoatiara, como em muitos outros bairros onde é feita todos os dias, é ilegal, já que não fazem parte do perímetro demarcado pela licitação da concessão do serviço à Nitpark. A Prefeitura argumenta que vem ampliando os espaços para a concessionária baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público.

Juristas afirmam que um TAC não tem o poder de alterar uma licitação, em que foi definida a área da concessão, horários e obrigações. Está na hora de o MP se manifestar sobre o assunto, não deixando que uma empresa só, sem licitação como manda a lei, amplie seu espaço por toda a cidade. O fato de estar construindo uma pequena garagem subterrânea em Charitas não lhe dá esse direito, já que o contrato original previa a obrigatoriedade da construção de uma em Icaraí e outra no Centro.