Filantrópicas perdem isenção de ICMS

A Enel vai dar um choque de 32% nas contas de energia elétrica a partir do consumo deste mês de igrejas; entidades filantrópicas, como Pestalozzi, AFR e Apae; e de empresas públicas, como a Cedae. Todas tinham como benefício fiscal a isenção do ICMS incidente sobre seu consumo de energia elétrica. O imposto passa a ser cobrado desde 1° de janeiro, porque o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o decreto 41.860/2009 que permitia a não incidência do tributo.

A Pestalozzi de Niterói terá um aumento médio de R$ 3 mil por mês na sua conta de energia elétrica, segundo afirma Pietro Accetta, vice-presidente da entidade.

− Começamos o ano já tendo que administrar mais um problema. Enquanto a tabela do SUS para remunerar os serviços de reabilitação prestados pela Pestalozzi não é reajustada desde 2007, todo ano há um reajuste de salários e de insumos. Agora, temos mais essa novidade, que é o fim da isenção do ICMS nas contas de energia elétrica. Lamentamos ao mesmo tempo em que acionamos a Federação Estadual das Pestalozzi para procurar reparar esta medida que afeta não apenas a Pestalozzi de Niterói como todas as outras localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Todas  sofrem diariamente para manter o atendimento aos seus usuários. Esperamos que essa decisão seja revista urgentemente pelo governador Wilson Witzel −  diz Pietro Accetta.

As contas de consumo de gás das filantrópicas também deixaram de ser isentas do ICMS desde 31 de dezembro. No mês passado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, baixou o decreto 46.523/18, adequando o anterior a novos prazos estabelecidos como legais para a aplicação do convênio ICMS n° 190/17.

Deverão passar a pagar os 32% de ICMS nas contas de luz e de gás as igrejas, as Santas Casas de Misericórdia, a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associações Pestalozzi.

Por sua vez, a Enel Distribuição Rio esclarece que “o cancelamento da isenção fiscal de ICMS é uma determinação do governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do decreto 46.523/18”.

Em nota a empresa acrescenta que “atua como mera arrecadadora do imposto, repassando para o Governo do Estado os valores de ICMS cobrados na fatura de energia”.