Fazenda de Niterói executa bom pagador

A Secretaria de Fazenda de Niterói está enviando avisos de cobrança do ISS e do IPTU a contribuintes que ela supõe inadimplentes. O que não é o caso da maioria que fez o pagamento dos tributos, dentro do prazo, através da rede bancária. Na sala de espera por atendimento no Palácio Araribóia as reclamações se repetem, como o de uma psicóloga que ali compareceu pelo segundo ano consecutivo para provar que estava em dia com o ISS de seu consultório.

Os avisos trazem a frase que pede para ignorá-los, caso o imposto já tenha sido pago. É aí que começa a via crucis do cidadão bom pagador. Ele ignora o aviso, porque sabe que está em dia, tem o comprovante do banco e/ou o carnê autenticado pelo caixa. Mas a Secretaria de Fazenda manda a cobrança para a Procuradoria municipal abrir processo de Dívida Ativa.

O contribuinte entra, então, na segunda estação do calvário: comparece ao cartório provando ter pagado em dia o tributo que agora lhe vem sendo cobrado indevidamente. Abrem, então, um processo administrativo para cotejar o comprovante apresentado com os registros falhos da prefeitura. Nesse meio tempo, o bom pagador não sabe, o processo judicial não foi estancado e seu nome vai para o pau.

A justiça faz diretamente na conta bancária do cidadão o arresto do dinheiro que a prefeitura diz ser o valor da dívida que cobra em duplicidade. Crucificado pela incompetência administrativa da prefeitura de Niterói, o contribuinte ou perde o dinheiro ou suporta novo sacrifício para reavê-lo através de um longo processo judicial.