Com Niterói tomada por moradores de rua, pobres desvalidos sem direito a voz e voto, o prefeito Axel Grael, cercado por próceres sorridentes, anunciou esta semana a publicação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Assistência Social do município.
Os servidores aguardavam por esta notícia, assim como ainda espera por ela a grande maioria de seus colegas de outras secretarias infladas por milhares de cargos comissionados, preenchidos por apadrinhados políticos.
O pessoal da Assistência Social agora tem sua valorização reconhecida. Falta o quê para começar a pôr mãos à obra e começar a resolver a situação das pessoas “em situação de rua”, como polidamente denominam os mendigos e miseráveis abandonados à própria sorte por todo canto da cidade?
Sem título de eleitor ou qualquer outro documento, o povo que dorme debaixo de marquises, que (sobre)vive pela graça divina, pouco ou quase nada tem de apoio da municipalidade. Não votam, não têm CPF nem Cartão Arariboia. Os moradores de rua contam mesmo é com a caridade de grupos religiosos que lhes fornecem refeições, agasalhos e afeição.
Niterói paga R$ 877 mil por mês a 295 servidores da Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária. Dentre eles estão 77 assistentes sociais (59 estatutários e 18 comissionados), 37 psicólogos no quadro de funcionários efetivos e 12 cuidadores sociais (estatutários), além de 15 conselheiros tutelares. Os demais estão contratados como trabalhador, merendeira, auxiliar de creche, e para funções administrativas.
A prefeitura de Niterói diz, em seu site, que essa secretaria “atua de forma ininterrupta nas ações de abordagem social especializada com rondas preventivas nas regiões de maior concentração de pessoas em situação de rua”. Ressalta, porém, que “a legislação brasileira não permite o acolhimento compulsório”, e que o trabalho da secretaria é de “sensibilização e convencimento da população em situação de vulnerabilidade social”.
E o contribuinte, que paga um dos IPTUs mais caros do país, estaria convencido de que a prefeitura de Niterói emprega bem essa dinheirama que, somada aos royalties do petróleo, chega a quase R$ 6 bilhões de arrecadação anual?
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