Enel não liga para o consumidor; seu negócio é fazer euros para a Itália

Sentenças, multas de R$ 20 mil por falta de atendimento e protestos de rua não evitam de a Enel deixar cidades no escuro. Apesar de acionada na Justiça do Estado do Rio de Janeiro e estar condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais, a empresa estatal italiana Enel continua deixando no escuro Niterói e todas as cidades a que ela serve.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói abriu nesta segunda-feira (20), um procedimento administrativo para apurar o descaso da concessionária de energia Enel, em relação à demora nos reparos na rede elétrica que deixou diversos bairros da cidade sem luz, nos últimos dias.

Em São Gonçalo, com mais de 40 por cento dos bairros sem energia elétrica, a prefeitura entrou domingo com ação civil pública contra a Enel. A Procuradoria Geral do município apresentou pedido de tutela de urgência para obrigar a concessionária a restabelecer totalmente a energia no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Em Petrópolis, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva requereu, também hoje (20), junto ao plantão Judiciário, que a Enel reestabeleça o fornecimento de luz em até quatro horas, a contar do recebimento da notificação da decisão. O MP ainda requer que a empresa seja multada em R$ 10 mil por unidade afetada pela falta de energia.

Atualmente tramita no Superior Tribunal de Justiça recurso impetrado contra a decisão da 8ª Vara Cível de Niterói, que condenou a então empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel) à obrigação de restabelecer a energia elétrica, quando a interrupção do fornecimento não tiver ocorrido por culpa do consumidor, no prazo razoável de, no máximo, seis horas, nas áreas urbanas. No caso das áreas rurais, o prazo máximo previsto é de nove horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por cada descumprimento.

Nessa mesma ação, o MP ainda obteve a condenação da empresa para efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em resposta aos protestos de consumidores, a Enel está veiculando pela televisão e através de e-mail para os clientes, um comunicado dizendo ter “aumentado o número de equipes em campo”, mas que precisa “construir algumas redes de novo” e que “isso é uma operação de alta complexidade”. O pedido de paciência aos consumidores não faz muito sentido, pois desde quando a empresa italiana Enel assumiu a concessão de distribuição de energia no Estado do Rio, em São Paulo e no Ceará, pouco ela fez para manter sua rede operante.

Cortando custos

Logo após os italianos comprarem a Ampla em novembro de 2016, a Enel dispensou centenas de funcionários experientes e relegou a um terceiro plano os serviços de manutenção da rede e de atendimento de emergências. Agora com o governo de Giorgia Meloni na Itália, a ordem é para a empresa cortar cada vez mais custos, para mandar cada vez mais euros para o país.

O Ministério da Economia italiano possui 23,6% da Enel, uma empresa de economia mista controlada pelo estado, seu maior acionista. No Brasil, ela comprou a Ampla, ficando há sete anos responsável pela distribuição de energia elétrica em Niterói e mais 62 municípios fluminenses. Em 2018, comprou a Eletropaulo, em São Paulo, e, em seguida, a Coelce, no Ceará. Hoje, os italianos tentam vender principalmente a empresa cearense, que lhes causa maiores prejuízos.

Além da Enel, outras 33 empresas estatais controladas pelo Ministério da Economia da Itália estão incluídas num plano do ministro Giancarlo Giorgetti para repatriação de euros para ajudar o governo a reduzir o déficit fiscal do país, previsto em 5,3% este ano.

Empurrando com a barriga

Assim, com a entrada em cena dos grandes eventos climáticos adversos, além de muita chuva, raios e trovões os consumidores brasileiros passaram a ficar sujeitos à incapacidade de a Enel reparar a energia elétrica após temporais e ventanias.

Em Niterói, a Ampla empurrou com a barriga a obrigatoriedade legal de instalar redes subterrâneas, em substituição aos postes mais sujeitos a interrupções no fornecimento de energia. Sem manutenção como toda a rede de um modo geral, postes carregados de cabos de telefonia e de dados enfeiam a cidade e alguns deles vêm caindo sobre carros e casas.

Em fins de 2016, a Enel prometera melhorar em cinco anos a distribuição de energia. Hoje, no entanto, o que se vê é a falta de capacidade da concessionária para religar a luz depois dos cada vez mais frequentes acidentes em sua rede, independentemente da ocorrência de grandes tempestades. Basta uma chuvinha qualquer para acontecer o blecaute.

Um engenheiro aposentado que conhece o ritual da área de cor e salteado, diz que o maior absurdo foi a Enel entregar na mão de terceiros o serviço de atendimento das reclamações dos clientes. Antes era feito por experientes e competentes engenheiros e técnicos da empresa.

Quem entende, basta olhar para cima e ver a quantidade de espaçadores da rede compactada quebrados. Por isso, com qualquer vento mais forte, um cabo de energia encosta no outro e provoca curto-circuito, apagando tudo.

Outro agravante da qualidade da rede de distribuição, segundo o engenheiro, é a falta de disciplina no uso dos postes da Enel. Empresas de telefonia, TVs a cabo e de internet fazem um emaranhado de fios. Isto acaba prejudicando a integridade dos cabos de energia elétrica.

Nesse caso, a culpa é tripla: da Enel, que ganha com o aluguel dos postes, mas não disciplina o uso; das prefeituras, que não fiscalizam; e das empresas usuárias dos postes, que promovem a bagunça generalizada, muitas vezes instalando novos cabos sem retirar os fora de uso.

Agora, depois dos italianos terem deixado São Paulo, a maior cidade do país, em um breu total, prejudicando mais de meio milhão de consumidores, Niterói pergunta o que será da pobre terra de Arariboia.