Em vez de reurbanização, só entulho

Paralisada no início do ano por falta de planejamento e de dinheiro para pagar a empreiteira, a obra que deveria transformar a Rua Moreira César, em Icaraí, no modelo da rua paulista Oscar Freire, deixou o principal polo comercial da cidade em completo estado de abandono.

Entre as esquinas das Alamedas Santa Carolina e São João Batista, a empreiteira RC Vieira largou a calçada esburacada, com montes de terra atrapalhando a passagem de pedestres. Moradores do prédio 433 da Moreira César já acionaram a prefeitura de Niterói na Justiça, cobrando a liberação da calçada do edifício.

A empreiteira paralisou o trabalho em fevereiro deste ano, deixando para trás seu canteiro de obras na praça sobre o canal da Avenida Ari Parreiras, em frente à Moreira César. A construção de calçadas com piso e meios-fios de granito não passou do trecho entre Miguel de Frias e Alvares de Azevedo, ficando, ainda, partes do novo pavimento quebradas em alguns pontos, além de ter ficado incompleta a instalação do piso tátil. Moradores e comerciantes daquele primeiro trecho passaram cinco meses acompanhando as marchas e contramarchas da obra mal planejada e sofrendo os prejuízos.

Se esta obra — que deveria custar apenas R$ 6 milhões e ter seu término em dezembro deste ano– foi deixada de lado pelo prefeito ex-petista Rodrigo Neves, qual poderá ser a expectativa dos moradores da cidade com relação à construção a fórceps das pistas do BHLS que deixam praticamente toda a Região Oceânica de pernas para o ar?

O túnel e a Lava-Jato

A obra da Transoceânica foi entregue por Rodrigo Neves a um consórcio integrado pela Constran, empresa do grupo UTC, do empresário Ricardo Pessoa processado pela Operação Lava-Jato. O modelo usado na licitação fora criado pelo governo da presidente afastada Dilma Roussef para supostamente acelerar as construções para a Copa do Mundo em 2014, mas também acabou sendo aplicado nas obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em que está incluída a TransOceânica.

Especialistas em gestão pública criticam o RDC porque permite que uma das empresas participantes da licitação elabore o projeto básico da obra, deixando o poder público contratante sem controle do orçamento e da qualidade do serviço. O caso da ciclovia que desabou na Avenida Niemeyer, matando dois ciclistas no Rio de Janeiro, é um exemplo do que pode acontecer quando uma prefeitura compra uma obra sem ter seu próprio projeto básico, antes da assinatura do contrato, deixando comprometida pela falta de transparência toda a fase de execução dos trabalhos.

Além disso, as delações premiadas que pipocam da Operação Lava-Jato têm mostrado que o RDC resultou em superfaturamento, como a construção do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e a reforma do Maracanã.

Dos R$ 310 milhões previstos para construir os 9,3 quilômetros da TransOceânica, incluindo o túnel Charitas-Cafubá, o contribuinte niteroiense vai ter que pagar cerca de R$ 290 milhões, mais os juros e atualização monetária de um empréstimo contratado pela prefeitura de Niterói com a Caixa, em prestações mensais pelos próximos vinte anos.