Mumuzinho comanda o Dia do Samba no plenário da Câmara de Niterói (Foto: Sérgio Gomes / 12/2018
O reajuste de 57,6 %, retroativo a 1° de janeiro, no valor do subsídio dos vereadores de Niterói está dando o maior samba. A repercussão negativa é grande nas redes sociais. Depois de o vereador Paulo Eduardo Gomes votar a favor da correção dos subsídios de R$ 12.044,00 para R$ 18.991,00, além de requerer que a medida fosse deliberada sem o interstício de duas votações, seu partido, o PSOL, divulgou nota repudiando o reajuste e dizendo que sua bancada (Paulo Eduardo e Renatinho) farão de tudo para anular essa lei e, caso isto não ocorra, vão devolver o aumento.
A lei aprovada na semana passada por 16 dos 21 vereadores presentes à sessão plenária é inconstitucional. O artigo 29, inciso VI, diz que “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”. No entanto, a Mesa Diretora fez uma “releitura” desse artigo 29 para justificar que estaria fazendo apenas a atualização dos valores previstos pela Constituição Federal, porque essa revisão não vinha sendo feita há três legislaturas passadas.
“A presente Lei não está fixando, portanto, um valor de subsídio para a legislatura subsequente, mas sim atualizando tal valor, na atual legislatura, para adequá-lo ao estritamente estabelecido pelo Artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’ da Carta Magna”, diz trecho do PL.
A Constituição prevê que a remuneração dos vereadores de municípios com população de 300 mil a 500 mil habitantes não pode ultrapassar, no seu total, a 60 % dos subsídios dos deputados estaduais. Como o último Censo do IBGE registrou 511 mil habitantes em Niterói, o artigo 29 eleva para os vereadores esse limite a 75% do que é pago aos deputados.
Um porém: esse reajuste somente pode ser feito para a legislatura seguinte, observados os critérios estabelecidos na Lei Orgânica e os limites máximos previstos em lei. Mas o art. 2° da lei aprovada diz: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, gerando efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019”.
O desgaste provocado pela aprovação do reajuste foi tão grande que vereadores atualmente nomeados secretários municipais ou que não foram à sessão por algum motivo, estão fazendo questão de divulgar, que não participaram da votação em causa própria.
Além dos psolistas Paulo Eduardo Gomes e Renatinho se posicionarem agora contrários à aprovação do aumento de 57,6%, quatro vereadores que faltaram à sessão plenária do dia 27/02 (Bruno Lessa, PSDB; Betinho, SD; Emanuel Rocha, SD, e Beto Saad, SD). Além deles, Milton Cal (PP) não votou porque presidia a sessão.
O vereador é o único detentor de mandato no Brasil que pode continuar exercendo suas funções, bem como permanecer recebendo seu salário de funcionário público ou da iniciativa privada, além de ser dispensado dessa atividade nos dias de sessão legislativa, três vezes por semana.
Em junho, quando a prefeitura de Niterói reajusta o funcionalismo municipal, os vereadores vão ter outro aumento igual ao índice IPCA acumulado em doze meses, a título de atualização monetária, segundo prevê a lei aprovada por eles na semana passada, mas que ainda depende de sanção do prefeito em exercício, Paulo Bagueira.
Este é um trabalho de utilidade Pública ,denunciando
os exageros dos vereadores , não só em Niteroi mas
em diversas Câmaras Municipais como fazia o estimado
e querido Jornalista Ricardo Boechat . Parabéns ao
Jornalista Gilson Monteiro
E o MP vai ficar inerte? Deveria entrar com uma ação própria, é inconstitucional!
Não é Samba é tristeza. E a mágica do pão e circo está muito manjada . Ninguém mais está afim de fazer papel de ‘palhaço’.
Sem entrar no mérito da legalidade do aumento de ,57 por cento em seus vencimentos,os vereadores de Niterói não levaram em consideração que os funcionários da Câmara,os funcionários da Prefeitura,os assalariados e sobretudo a grande massa de desempregados deste país
Esses vagabundos precisam trabalhar, a cidade está abandonada e eles cuidando do próprio bolso, como se o salário representasse alguma coisa no ganho geral e a propina que eles recebem pelos mai feitos que praticam, nojo dess raça!!!
A medida absurda se torna mais aviltante diante da absoluta inoperância de nossos edis. Afinal para que servem nossos vereadores? Em Niterói efetivamente para nada.
Esses marginais travestidos de vereadores, na verdade, estão se lixando se vai haver gritaria ou coisas do gênero. Além de não fazerem nada, comparecendo à Câmara de acordo com seus interesses, assim mesmo para nomear ruas homenageando bicheiros, estão ali para o regozijo de seus bolsos e o eleitor que se exploda.
Vamos anular esse aumento e não reeleger os que votaram a favor.
Campanha já.
Precisamos dos nomes daqueles que votaram a favor.
Quando um funcionário público concursado que presta serviços relevantes à Sociedade tem aumentado esses crápulas se posicionam contrários e além disso têm suas cotas de comissionados na Secretaria e pior, muitos são Secretários ganhando pelo Executivo e pelo Legislativo extrapolando o teto constitucional.