Uma preocupação que começa a bater no bolso dos chefes de família, confinados pelo coronavírus, é sobre as contas de luz e telefone, água e esgoto no fim do mês. Muitos estão na iminência de ficar sem salário, ou ter rendimentos do trabalho reduzidos. Ontem (22/03), foi editada pelo presidente Bolsonaro uma medida provisória que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até 4 meses durante o período de calamidade pública.
As contas de consumo que mais preocupam são as de energia elétrica, porque as tarifas do ICMS são progressivas (no Estado do Rio vão de 18% a 32%), aumentando de acordo com a faixa de consumo de quilowatts/hora.
Os clientes residenciais que consomem até 50KWh estão isentos do ICMS; de 51KWh até 299 kWh pagam 18% de ICMS; aqueles que têm consumo entre 300kWh e 450kwh pagam 31%, e aqueles que têm o consumo superior a 450kwh pagam 32%.
Falta consenso sobre a desoneração
A solução para ajudar o consumidor a enfrentar a pandemia e pagar suas contas ainda está distante de um consenso entre o Executivo, o Legislativo e os fornecedores de energia elétrica. O governador Wilson Witzel estuda suspender o pagamento de contas de luz e outros serviços públicos por dois meses. A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) questiona a possibilidade de suspensão das contas de luz, ideia também proposta por alguns outros estados.
Os deputados estaduais, por sua vez, aprovaram o projeto de lei 1.898/20, que autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação. Como compensação para esta e outras medidas de desoneração fiscal em favor dos contribuintes, Witzel demanda ao governo federal o adiamento por 12 meses do pagamento de R$ 6 bilhões previsto no acordo de recuperação fiscal.
A prefeitura de Niterói, durante os meses de sacrifício dos moradores da cidade, poderia desonerá-los da cobrança do Custeio do Sistema de Iluminação Pública – COSIP, suspende a taxa de iluminação pública no período de quarentena.
A Enel afirma que, “por enquanto não há alterações no sistema de cobrança da conta de energia. Porém, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estamos focados e comprometidos em encontrar soluções que contribuam para que a sociedade e o setor de energia elétrica enfrentem a atual situação. Todas as medidas que possam ser adotadas no atual cenário estão sendo discutidas entre as empresas e autoridades”.
Enel sugere poupar consumo de energia
Quanto maior for o número de pessoas confinadas em uma casa, o relógio de luz vai disparar com o uso mais intenso de ar-refrigerado, ventilador, forno de micro-ondas, chuveiro elétrico, máquinas de lavar louças e de roupas, computador, ferro elétrico e luzes acesas em maior quantidade e por mais tempo.
Em seu site, a Enel dá algumas orientações para quem está trabalhando de casa. Nesse tempo, sugere aos chefes de família observarem melhor os hábitos de consumo, não apenas de quem está trabalhando à distância, mas de toda a família.
As sugestões são as seguintes:
“A Enel Distribuição Rio preparou orientações, por exemplo, para quem precisa transformar um cômodo da casa em escritório. Computadores, ar condicionados e iluminação estão entre os itens que podem ser usados de maneira mais consciente sem atrapalhar a produtividade do trabalho. Da escolha do ambiente ao uso dos equipamentos domésticos, há oportunidades de economizar energia em toda a rotina de home office. Trabalhar em um ambiente pouco iluminado ou abafado vai exigir luzes acesas mesmo durante o dia e ventiladores ou equipamentos de ar condicionado ligados o tempo todo. Por isso, é importante dar preferência a ambientes arejados e com bastante iluminação natural para não desperdiçar energia elétrica.
Outra dica é prestar atenção aos equipamentos elétricos ligados, para mantê-los funcionando apenas quando for necessário. É comum, por exemplo, as pessoas deixarem TV e computadores ligados dois ao mesmo tempo, sem estarem usando os dois equipamentos.
Vigiar os aparelhos de celular e notebooks enquanto recarregam a bateria também é fundamental para não deixar os equipamentos na tomada mais tempo do que o necessário.
Nas pequenas pausas, desligue o monitor do computador, já que ele é responsável por cerca de 70% do consumo de energia do equipamento. Além disso, mesmo no modo stand-by os eletrodomésticos consomem energia.”
Isenção de ICMS e de outros impostos afeta negativamente a arrecadação do Estado, que já está em frangalhos. Como o Estado poderá implantar medidas de amparo social se não tiver recursos para tal. Acredito que o ideal seria um meio termo entre REDUÇÃO (e não isenção) de impostos e redução de margem de lucro das empresas. Isso vale para serviços de energia elétrica, águas e esgotos e telecomunicações. Em épocas de crise, todos têm que abrir mão de algo.
Boa Iniciativa do BLOG !
Câmara de Vereadores, Vereadores
Mensagem do Prefeito para isenção do Custeio de Iluminação de Pública Municipal por 03 meses para as contas da ENEL , no município de Niterói, sejam de microempreendedores individuais , Empresa de Pequeno Porte , Simples Nacional e dos contribuintes de IPTU na cidade.
Outrossim, Solicito a reabertura de Casas Lotéricas na cidade, para realização de despesas obrigatórias por parte de cada cidadão, entre os quais, quitação da própria conta de Luz , Telefone, Água..,
Afinal , não é razoável ser obrigado a pagar contas em atraso …..