A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Niterói vai ser votada terça-feira pela Câmara de Vereadores. O município deverá arrecadar (e gastar) R$ 5,6 bilhões, segundo a proposta do prefeito Axel Grael. Dentre as despesas está a dotação orçamentária para o Legislativo. Cada um dos 21 vereadores niteroienses vai custar, em 2023, R$ 4.392.453,14 para os contribuintes que já pagam um dos IPTU mais caros do país.
A Câmara Municipal vai receber da Prefeitura, no ano que vem, R$ 92.241.516,00. Este montante representa um reajuste de 28,67% da dotação de 2022, que hoje é de R$ 71.685.541,22. Mais de três quartos da verba destinada ao Legislativo será gasta com o pagamento dos subsídios dos 21 edis e com os vencimentos de 821 funcionários efetivos ou em cargo comissionado, segundo a folha de pagamentos de novembro. Todos, inclusive os edis, recebem 13° salário.
Os subsídios dos vereadores estão fixados em R$ 15.170,89 mensais, desde julho, quando votaram aumento de 8% para seus próprios vencimentos. Por resolução da Câmara, cada um deles indica dez assessores, sendo dois chefes de gabinete (um deles para uma das comissões legislativas). Se o vereador fizer parte da Mesa Diretora tem direito a nomear mais cargos comissionados. Essa quantidade depende da função que o vereador exercer em uma das 16 comissões permanentes.
Com cinco taquígrafas e duas telefonistas no quadro permanente de pessoal (406 estatutários), a Câmara de Niterói tem 164 assessores parlamentares e 48 chefes de gabinete de vereador em cargos comissionados. A este pessoal se somam diversas outras nomenclaturas de cargos efetivos, vários deles preenchidos por pessoas com sobrenomes semelhantes ao de atuais e antigos parlamentares. No topo da carreira estão 18 assessores legislativos, seguidos por mais 18 assistentes legislativos e 36 auxiliares legislativos.
