Câmara de Niterói poderá ter 25 vereadores nas eleições de 2024

A Câmara de Niterói poderá ter 25 vereadores nas eleições de 2024. Hoje são 21 assentos na Casa, mas já foram 18 (de 2004 a 2012). Como o Censo do IBGE, que ainda vai ser concluído em março, encontrou 523.664 niteroienses, o artigo 29 da Constituição Federal, emendado em 2009 pelo Congresso Nacional, permite que, nos municípios de mais  de 450 mil habitantes e de até 600 mil, o Legislativo municipal seja formado por 25 cadeiras.

Na última terça-feira (27), os vereadores aprovaram o orçamento da Câmara de Niterói. Em 2023 ele será de R$ 92,2 milhões. A verba é repassada pela Prefeitura como dotação orçamentária. A Câmara vai receber em duodécimos 28,85% a mais do que está recebendo em 2022.  Com esse dinheiro sobra espaço para um reajuste nos subsídios dos atuais vereadores no ano que vem. Os 821 funcionários do Legislativo também esperam pela correção de seus vencimentos, em junho.

Mas ninguém admite, pelo menos publicamente, que a Câmara Municipal vá alterar a Lei Orgânica de Niterói (LON) para criar mais quatro mandatos e atingir o teto constitucional de 25 edis. Poderá continuar com 21 cadeiras, como já decidido em 2011 quando emendaram a LON. O art. 29 da Carta Magna já permitia os 25 assentos em Niterói, mas os edis de então (alguns deles até hoje por lá) decidiram majorar apenas de 18 para 21 mandatos.

Títulos de eleitor anulados

Em 2004, o Tribunal Regional Eleitoral recadastrou os eleitores fluminenses. Niterói foi o município com o maior número de títulos anulados. Na cidade, o eleitorado encolheu de 378.220 eleitores para 273.698, uma redução de 27,6%. O tribunal encontrou mais de 80% de eleitores no total de 471.403 habitantes que havia em Niterói, na época, segundo o IBGE.

Em outubro de 2011, na madrugada do sábado 08/10, a Câmara Municipal aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica ampliando de 18 para 21 o número de edis para a legislatura prevista a se iniciar em 2013. O presidente da Casa, Paulo Bagueira, garantiu aos repórteres que a Câmara não teria “qualquer aumento de despesas” e que se adequaria ao orçamento “para abrigar novos colegas que assumirão em 2013”.

A Mesa Diretora, mesmo que quisesse, não poderia aumentar a despesa com mais vereadores. A Constituição Federal determina (art. 29-A, § 1) que o Legislativo municipal “não gastará mais de 75% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores”. Pelo sim, pelo não, a Câmara aprovou na terça-feira seu orçamento 2023 destinando aquele limite constitucional de três quartos da receita para o pagamento dos edis e dos funcionários, incluindo 13° salário para todos.

Quanto vereadores ganham

No ano que se inicia domingo, a Casa deverá pagar R$ 64 milhões a 21 vereadores e 821 servidores (a folha foi majorada em 20%, em comparação a 2022). Também prevê outras despesas milionárias, como obrigações patronais no total de R$ 8,3 milhões; mais R$ 8 milhões de auxílio alimentação para todos (em 2022 foram R$ 4,8 milhões); R$ 1,3 milhão de auxílio transporte; R$ 3,95 milhões para pagamento de pessoas jurídicas e R$ 1 milhão para cobrir serviços de Tecnologia da Informação.

Os subsídios dos vereadores estão fixados em R$ 15.170,89 mensais, desde julho, quando votaram aumento de 8% para eles próprios, com base no INPC acumulado em 12 meses. Por resolução da Câmara, cada edil indica dez assessores, sendo dois chefes de gabinete (um para cada uma das 16 comissões legislativas). Se o vereador fizer parte da Mesa Diretora tem direito de nomear mais cargos comissionados. Essa quantidade depende da função que o vereador exercer em comissões permanentes.

O quadro permanente de pessoal abriga 406 estatutários, enquanto os assessores parlamentares somam 164, e chefes de gabinete em cargos comissionados são 48. No topo da carreira estão 18 assessores legislativos, seguidos por mais 18 assistentes legislativos e 36 auxiliares legislativos. A este pessoal se somam diversas outras nomenclaturas de cargos efetivos, vários deles preenchidos por pessoas com sobrenomes semelhantes aos de atuais e antigos parlamentares.