A Câmara de Vereadores de Niterói é apontada como uma das cinco da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com graves problemas de transparência. Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil, divulgado hoje (05/11), relata que o Legislativo niteroiense dificulta o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados mais atuais de seus servidores, cargos e remunerações são de 2019.
A Câmara de Niterói somente recebe pedido de informações se for feito por requerimento e de forma presencial. Não publica as movimentações de receitas e despesas com detalhes. Limita-se a publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente.
Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, alerta que “essas violações de transparência impedem que a sociedade possa fazer controle social das atividades das chamadas casas do povo”. A ong analisou, além da Câmara de Niterói, o comportamento das Câmaras do Rio, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. A maioria não divulga em tempo real sua execução orçamentária detalhada, e duas não têm Serviços Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SIC) em funcionamento.
Falta transparência na divulgação dos gastos
Os Legislativos de Niterói e Duque de Caxias descumprem a Lei da Transparência ao não publicarem diariamente as movimentações de receitas e despesas com detalhes. Limitam-se a publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente. Em Nova Iguaçu, os dados da execução orçamentária são publicados mensalmente de forma consolidada.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) também é violada pela Câmara de Niterói e a de Duque de Caxias. A primeira não tem um mecanismo para receber e responder pedidos de informação on-line. Segundo o Art. 7º, parágrafo 3º da LAI, os órgãos públicos devem viabilizar formas de apresentação de solicitações de informação pela internet. Em Caxias, a Ouvidoria da Câmara – responsável por receber e responder pedidos de acesso a informações – está fora do ar.
Rio e São Gonçalo têm planilhas eletrônicas para pesquisas de contratos. Nas demais, é preciso abrir arquivo por arquivo para encontrar informações básicas como nome e CNPJ do fornecedor, valor e objeto do contrato. Só Niterói e São Gonçalo publicam a íntegra dos contratos; as demais Casas publicam os extratos.
Obter informações sobre os servidores, cargos e remunerações é tarefa difícil na maioria dos órgãos avaliados. Apenas a Câmara de São Gonçalo divulga a remuneração dos servidores de maneira individualizada e atualizada, com possibilidade de baixar os dados em formato aberto. Em Niterói, os dados mais atuais são de 2019 e estão em PDF. Rio de Janeiro e Nova Iguaçu divulgam listas de servidores com cargos e salários e tabelas referência da remuneração bruta. Duque de Caxias não divulga a lista de servidores; é preciso fazer uma busca por nome. Há informações sobre os vencimentos, mas apenas relacionado aos cargos da Câmara e com informações que estão desatualizados desde 2017.
