Câmara aprova sob protesto lei que eleva gabarito de prédios em Niterói

A nova Lei Urbanística de Niterói, que eleva o gabarito de novos prédios no município, foi aprovada sob protesto das galerias lotadas da Câmara Municipal. Sem apreciar nenhuma das 275 emendas ao PL 221/2023, 12 vereadores aprovaram a lei em primeira discussão, cinco foram contra e um se absteve de votar.

Manifestantes que lotavam as galerias superiores atiraram sobre o plenário impressos imitando notas de dólares, com as efígies do prefeito Axel Grael e do secretário Executivo, Rodrigo Neves. As estampas traziam ainda a figura de crocodilos de boca aberta e as inscrições: “Plano de Uso e Ocupação do Solo de Niterói – R$ 1.000.000,00 – Em grana confiamos”.

Enquanto as galerias gritavam “retira” (a matéria de pauta), o presidente do Legislativo, Milton Cal manteve a votação do polêmico projeto de lei que, segundo urbanistas e ambientalistas, vai provocar maior adensamento urbano em Niterói.

O prefeito Axel Grael vem tentando, há dois anos, aprovar a nova lei urbanística. No entanto, o Ministério Público estadual encontrou irregularidades na convocação de audiências públicas e obteve decisão judicial cancelando uma delas, por ter sido marcada sem ampla divulgação.

O Plano de Uso e Ocupação do Solo eleva o gabarito de novas construções em Niterói. Entre outras alterações propostas pelo prefeito Axel Grael estão a liberação de novas construções com dez andares na Avenida Sete, no Cafubá, e em Camboinhas, na Região Oceânica; e de até 15 pavimentos em Charitas, perto da pedreira.

Votaram a favor do projeto de lei os vereadores Adriano Boinha, Anderson Pipico, Dado, Emanuel Rocha, Fabiano Gonçalves, Andrigo, Leandro Portugal, Leonardo Giordano, Binho, Renato Cariello, Beto da Pipa, Rodrigo Farah. Foram contra Benny Briolly, Daniel Marques, Douglas Gomes, Paulo Eduardo e Professor Tulio. O vereador Paulo Velasco se absteve.

O presidente da Câmara, Milton Cal, ainda vai marcar a segunda discussão do PL 221/23. A data ainda vai ser comunicada à Justiça, com cinco dias úteis de antecedência, conforme decisão determinada em audiência realizada na 9ª Vara Cível de Niterói que contou com representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e dos poderes Executivo e Legislativo da cidade.