Câmara adia posse de Comte em um ano

Por iniciativa do vereador da oposição Bruno Lessa (PSDB), a Câmara de Niterói aprovou na sessão de hoje (14/12), por quinze votos sim e três abstenções, um decreto legislativo que autoriza “o adiamento da posse do vice-prefeito eleito de Niterói, Comte Bittencourt, para até o dia 31 de dezembro de 2017”.

O decreto somente não foi assinado pelos vereadores do PSOL (Renatinho, Paulo Eduardo Gomes e Henrique Vieira). Luiz Carlos Gallo também não assinou o documento porque está licenciado. A diplomação do prefeito, do vice e dos vereadores eleitos será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira, às 16 horas, em cerimônia na Câmara dos Vereadores. Comte recebe o diploma de vice, mas não substituirá Rodrigo Neves no próximo ano.

Comte Bittencourt, deputado estadual e presidente do PPS, deve continuar com o cargo na Assembleia Legislativa. Segundo a justificativa do decreto votado hoje pela Câmara, sua renúncia na Alerj — “condição necessária à assunção do mandato de vice-prefeito de Niterói –, ocasionará, a partir de 01/01/2017, a redução do número de deputados ligados à cidade de Niterói”. Além de Comte, representam a cidade no legislativo estadual os deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flavio Serafini (PSOL).

Para Bruno Lessa e os vereadores co-autores do decreto de licença “a situação estadual configura motivo de força maior, único fundamento previsto na Lei Orgânica do Município de Niterói (art. 58, parágrafo único) capaz de permitir a não assunção do cargo de vice-prefeito no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição sem a declaração de vacância do cargo”, dizem os autores do decreto legislativo.

A licença concedida a Comte pela Câmara de Vereadores vai até dia 31 de dezembro de 2017, que é quando termina a validade do estado de calamidade reconhecido pela Lei estadual nº 7.483, de 08/11/2016. Caso a situação estadual  se normalize, admitem os autores do decreto que Comte reduza o período de licença e tome posse, finalmente, como vice-prefeito.