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Banco condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a condomínio de Niterói

Escrito por Gilberto Fontes às 10:15 do dia 15 de setembro de 2020
Sobre: Bloqueou conta
  • condomínio parque residencial marquês do paraná
15set

condomínio parque residencial marquês do paranáO Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais causados ao Condomínio Parque Residencial Marquês do Paraná, do bairro de Fátima, Niterói, bem como a desbloquear a conta corrente do condomínio. O banco alegava que o correntista não apresentara o registro da convenção condominial e, por isto, bloqueou, por três vezes, a conta existente há 16 anos.

Por unanimidade, os desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJ-RJ deram provimento ao recurso do condomínio. Seguindo o voto do relator Ferdinaldo Nascimento, entenderam que, “embora a instituição financeira deva zelar pelo cumprimento das normas, não é necessário o registro da Convenção Condominial para a abertura ou movimentação de conta bancária, eis que tal documento não é requisito para a existência do condomínio, mas sim de regularidade e oponibilidade da respectiva convenção a terceiros de acordo com o art. 1.333, parágrafo único, do Código Civil’.

Além disso, ressalta o acordão da 19ª Câmara Cível, “a Resolução do BACEN nº 2.025/93 não prevê a exigência de registro dos atos constitutivos do condomínio interessado na abertura de conta depósito”.

A condenação do Itaú ao ressarcimento por danos morais deveu-se, segundo os desembargadores, pelo bloqueio indevido da conta corrente haver provocado repercussão na administração do condomínio, ocasionando a suspensão da prestação de serviços e o atraso no pagamento de despesas necessárias.

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Gilberto Fontes
Gilberto Fontes
Repórter do cotidiano iniciou na Tribuna da Imprensa, depois atuou nos jornais O Dia, O Fluminense (onde foi chefe de reportagem e editor), Jornal do Brasil e O Globo (como editor da Rio e dos Jornais de Bairro). É autor do livro “50 anos de vida – Uma história de amor” (sobre a Pestalozzi), além de editar livros de outros autores da cidade.
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