Maricá, a cidade que se tornou a mais rica da Região dos Lagos graças aos royalties do petróleo, vive hoje um projeto que poderia ser chamado de “Minha casa, meu hidrômetro”. A concessionária Águas do Rio cava valas de ponta a ponta no município para instalar canos e hidrômetros, mas o líquido precioso continua difícil de chegar às torneiras.

Os moradores relatam que, além de receberem o hidrômetro na porta, já vêm sendo cobrados pela tarifa mínima de consumo. O valor equivale a 15 m³ mensais e varia entre R$ 78 e R$ 104, dependendo da área tarifária. A cobrança de esgoto, calculada em 100% do valor da água, dobra a fatura — mesmo quando a torneira permanece seca.

Estudos de especialistas em recursos hídricos apontam que Maricá enfrenta uma grave deficiência estrutural no abastecimento de água potável. O município não dispõe de mananciais abundantes e sofre com períodos de estiagem. Em outubro, Águas do Rio comunicou que o sistema Imunana-Laranjal, sob gestão da Cedae, operava com capacidade reduzida devido à falta de chuvas.

Para superar o problema, não basta apenas implantar quilômetros de rede distribuidora. Serão necessários investimentos pesados em infraestrutura e soluções alternativas, como exploração de aquíferos e até dessalinização da água do mar. A concessionária prevê investir R$ 360 milhões até 2033, incluindo a ampliação da ETA Ponta Negra, que já consumiu R$ 40 milhões. O projeto de dessalinização ainda está em fase de estudos, sem prazo definido para execução.

Água: quem garante?

As obras para instalação dos canos avançam por todo o canto, mas deixam marcas. Valas abertas e recapeamentos malfeitos geram reclamações de moradores, que apontam pisos desnivelados e perigosos para motoristas.

Há dois anos, a capacidade da ETA Ponta Negra foi triplicada. Mas o reforço não basta quando o verão e os feriados prolongados trazem uma explosão populacional. Nesses períodos, a população flutuante triplica e o sistema entra em colapso. Em 2024 e 2025, a estação chegou a operar com apenas 25% da vazão normal, obrigando a concessionária a recorrer a caminhões-pipa e suspensões temporárias.

Com capacidade de produção estimada em 120 litros por segundo, a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Ponta Negra, segundo a concessionária, é tecnicamente capaz de abastecer cerca de 17 mil residências nos bairros litorâneos. Barra de Maricá, Zacarias e Divinéia dependem da ETA do Centro, enquanto Itaipuaçu e Inoã recebem água da Estação de Laranjal, em São Gonçalo.

Os consumidores são cadastrados e obrigados a pagar a tarifa mínima, respaldada pela Lei Federal nº 14.898/2024. O novo marco legal do saneamento também obriga todos os imóveis urbanos a se conectarem à rede pública, mesmo sem abastecimento contínuo. O uso de poços artesianos ou fossas sépticas só é permitido mediante autorização ambiental formal feita pelo INEA, e não isenta o imóvel da obrigação de se manter ligado à rede da Águas do Rio.

Hoje, apenas 34,84% da população de Maricá está conectada à rede central de água potável. A maioria (55,68%) depende de poços artesianos e caminhões-pipa, e outros 4% utilizam poços rasos, frequentemente contaminados. O esgotamento sanitário é ainda mais precário: apenas 5,4% da população tem acesso adequado.

Mesmo com promessas milionárias e obras em andamento, Maricá não está preparado para atender plenamente nem sua população fixa, tampouco a flutuante. Às vésperas do verão, a pergunta que ecoa entre os moradores é direta: quem vai garantir que a água chegue — antes da conta?

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A vulnerabilidade do sistema elétrico voltou a afetar a Associação Pestalozzi de Niterói. Basta uma chuva e ventania para o transformador da Enel, responsável pelo abastecimento da instituição, desarmar, deixando centenas de pacientes sem atendimento. Desde as 15h do último domingo (11), a entidade localizada na Estrada Caetano Monteiro, no Badu, enfrenta um apagão que compromete serviços essenciais.

Sem energia, os atendimentos terapêuticos e educacionais estão suspensos. O Centro Experimental Helena Antipoff precisou cancelar as aulas da manhã, afetando alunos com deficiência intelectual e múltipla. Além disso, a produção de órteses e próteses, que atende pacientes de mais de 60 municípios, foi interrompida, deixando cerca de 250 pessoas sem assistência. Entre eles, tiveram que voltar para casa dois pacientes, que viajaram cerca de três horas, vindos de Além Paraíba e de Carmo.

Apesar de ter registrado quatro chamados de emergência junto à Enel, a Pestalozzi de Niterói ainda aguarda uma previsão de restabelecimento. O superintendente da instituição, Juarez Mothe, alerta para os impactos diretos da falha no fornecimento:
“Somos uma instituição que lida diretamente com pessoas com deficiência, muitas delas em situação de vulnerabilidade. Precisamos de um atendimento mais ágil e de um canal de comunicação eficaz com a prestadora de serviço para garantir o funcionamento de atividades essenciais que não podem esperar”, enfatiza.

Diante do impasse, a entidade reforça o pedido urgente para o retorno da energia e a garantia de um fornecimento mais estável, evitando que pacientes e suas famílias sejam prejudicados a cada nova instabilidade climática.

Em nota enviada à Coluna nesta terça-feira (13) a Enel Distribuição Rio informa que “o fornecimento de energia na Associação Pestalozzi foi normalizado às 11h20 de segunda-feira (12)”.

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Em Maricá, próspera cidade vizinha de Niterói, não há uma rua que não tenha um poste de eletricidade inclinado sobre casas, carros e pessoas. Talvez seja isto que a concessionária de energia queira dizer com seu slogan “a Enel mais perto de você”. Na Avenida Maysa, que margeia a orla oceânica da cidade, um desses postes entre as ruas 64 e 65 está há muitos meses escorado para não tombar de vez na pista. Poucos metros à frente, na esquina da rua 67, outro poste tomba perigosamente para cima de uma casa.

A Prefeitura de Maricá garante que “fiscaliza e cobra da Enel a oferta de um serviço de qualidade para os moradores do município”. No entanto, a cobrança parece ser leniente. Tanto que aqueles dois postes perigosamente inclinados estão há muito tempo fotografados no “Street View” do Google Earth. E não são só eles desafiando a Lei da Gravidade. Basta percorrer as ruas de Maricá para encontrar muitos outros fora do prumo.

Outra questão que afeta os moradores e comerciantes de Maricá é a distribuição precária de energia elétrica. Basta uma chuvinha ou um vento mais forte para desarmar a rede deixando casas e lojas sem luz, as vezes por vários dias.

Em nota, a Prefeitura de Maricá diz que nos últimos dois meses, o prefeito Washington Quaquá participou de reuniões com a Enel, reforçando a necessidade de investimentos na estrutura elétrica da cidade.  Como resultado desses encontros, foi criado um comitê para discutir as demandas da população e qualificar a oferta do serviço. As reuniões são quinzenais.

Sobre os incontáveis postes inclinados ao longo das ruas de Maricá, a Secretaria de Energias Renováveis e Iluminação Pública ressalta que “as vistorias e definições técnicas sobre necessidade de reposição desses equipamentos são feitas exclusivamente pelos gestores da Enel”. Mas acrescenta laconicamente que o poste escorado da Avenida Maysa, “já foi incluído na programação de substituição”.

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Sobrou para as árvores centenárias que sombreavam as alamedas do Museu do Ingá, em Niterói. Vizinhos do palácio que até 1975 sediou o governo do antigo Estado do Rio de Janeiro estão tendo que conviver, desde o início do ano, com o barulho de britadeiras e, mais recentemente, com o zumbido de motosserras que derrubam sem choro nem vela frondosas mangueiras e majestosos ingazeiros.

Além da barulheira que se estende das 8h às 16h, vizinhos do Palácio do Ingá sofrem com a poluição provocada pela combustão do motor de um caminhão grua usado para conduzir às alturas os carrascos das árvores seculares (vídeo).

O acesso de carretas carregadas de material para a obra é feito pela Doutor Almir Guimarães, uma estreita servidão transformada em rua hoje ocupada por prédios e entradas de garagem. Os caminhões pesados afundaram as placas de ferro que recobrem um valão na esquina da Rua Nilo Peçanha.

O mata-burro está cheio de terra e mato impedindo a drenagem da água de chuva. Além disso, os ferros retorcidos podem rasgar os pneus de carros de passeio, que afundam no pontilhão. Moradores já reclamaram à Prefeitura de Niterói, mas não tiveram resposta.

A obra de reforma do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro (nome oficial do museu do Ingá), segundo edital conjunto da Empresa de Obras Públicas (Emop) e da Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), é feita por empreitada, sem um preço máximo estabelecido na licitação. O objeto do contrato diz que é para a execução de “ações preventivas para manter a segurança” das instalações. Pela imprensa, divulgou-se que o custo inicial seria de R$ 795 mil.

 Na execução da empreitada, operários já levaram cerca de dois meses demolindo uma enorme laje que cobria um dos prédios anexos do palácio da Rua Presidente Pedreira 78. O teto da construção resistiu bastante aos barulhentos golpes de marretas e britadeiras. Demorou muito para ser derrubado e, em seu lugar, construída uma nova laje, agora coberta por um telhado metálico.

A mesma coisa foi feita com um sólido muro que separava o Museu do Ingá da vizinha Faculdade de Direito da UFF. Levou mais de 60 dias para ser derrubado. Em seguida, ergueram um novo muro por conta das exigências do edital de obras.

Agora, a sanha reformista voltou-se para três frondosas “Mangiferas indica” que frutificavam saborosas mangas espada. Os pés de Ingá igualmente não estão escapando do abate. A justificativa é que as árvores onde vivia a passarinhada local estavam sendo consumidas por cupins. Acreditem, pequenos insetos isópteros teriam causado tudo isso. Não aquela cupinzada que costuma consumir o erário público.

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Quem não lembra daquelas filas intermináveis nos postos de vistoria do Detran-RJ? Em Niterói, o posto da Rua Desembargador Lima Castro, no Fonseca, lotava na época da inspeção veicular obrigatória, assim como acontecia em muitos outros no Grande Rio. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as filas podem voltar porque a Corte declarou inconstitucional a lei estadual que aceitava a autodeclaração do proprietário de que o veículo está em conformidade quanto à segurança veicular e ambiental.

O Detran, porém, informa que “não há previsão de volta da inspeção veicular”. Mas a partir de maio passará a cobrar R$ 76,77 pela emissão digital do Certificado de Registro de Licenciamento Anual (CRLV-e). A cobrança será retroativa a 2003, desde quando outra lei que isentava os donos de veículos do pagamento também foi declarada inconstitucional pelo STF.

Apesar de o órgão de trânsito não realizar, desde o início da pandemia, o serviço de inspeção das condições de segurança veicular, como previsto no artigo 22, item III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ele continuará cobrando R$ 191,88 pela vistoria que é trocada por uma autodeclaração do motorista.

Porte obrigatório

O CRLV deixou de ser impresso em papel moeda pelo Detran desde 2020. Hoje, o documento que é de porte obrigatório (art. 133 do CTB) pode ser obtido nos postos do Detran copiado em papel comum ou baixado no celular do motorista através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Mas custa o pagamento da taxa de R$ 76,77.

No mês que vem, o Detran-RJ enviará ao Bradesco as guias para pagamento da taxa de emissão do CRLV-e. Serão referentes aos anos de 2023 e 2024. Ela estava suspensa pela Lei Estadual 9.580/2022, declarada inconstitucional pelo STF, em maio do ano passado.

Mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023 (R$ 76,77, por ano). O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.

Leis inconstitucionais

A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa de emissão do CRLV digital, tinha alterado dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, declarada inconstitucional pelo STF. Esta aceitava a autodeclaração do proprietário de que seu veículo estava em conformidade quanto à segurança veicular e ambiental.

O Supremo declarou inconstitucionais normas do Estado do Rio que estabeleciam regras sobre o licenciamento de veículos automotores e a fiscalização realizada pelo Detran. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, de autoria da Procuradoria-Geral da República.

A Lei estadual 8.269/2018 previa, entre outros pontos, a disponibilização do site do Detran para realização do licenciamento anual, a retirada do CRLV na sede do departamento ou mediante envio ao endereço informado. Também vedava que o licenciamento fosse condicionado ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de multas e à vistoria de segurança e de emissão de gases poluentes.

Já a Lei estadual 8.426/2019 autorizava agentes do Detran-RJ a realizar as operações de fiscalização veicular e registrá-las em vídeo. Também foram declarados inconstitucionais o Decreto 46.549/2019 e a Portaria 5.533/2019 do Detran-RJ, elaborados com fundamento na Lei 8.269/2018.

Por unanimidade, o plenário do STF acompanhou entendimento do ministro Gilmar Mendes (relator) de que as normas invadiram a prerrogativa do chefe do Executivo para propor lei que disponha sobre servidores públicos e órgãos da administração pública.

Em seu voto, o relator afirmou, ainda, que a Lei 8.269/2018 afrontou a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte e contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento à quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais.

O governo do Estado entrou com embargos de declaração, alegando que não teria tempo hábil para retomar a inspeção veicular de imediato. Os embargos foram acolhidos em maio do ano passado e modulados os efeitos da decisão do STF para que tivessem eficácia “apenas a partir de 2024”, segundo o acórdão da sessão virtual realizada de 18 a 25 de agosto do ano passado, no julgamento da ADI 6597.

O relator reconheceu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados também poderia causar insegurança jurídica para os proprietários de veículos “que guiaram sua conduta pela norma impugnada, realizando autodeclarações desde 2020, no lugar da inspeção veicular presencial”, e, por isso, a eficácia da decisão do Supremo deve se dar a partir de 2024.

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A partir de segunda-feira (15), a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77, voltará a ser cobrada pelo Detran-RJ. O documento há quatro anos deixou de ser emitido em papel moeda. A cobrança pela emissão do certificado digital estava suspensa desde março de 2022. Isto porque a Assembleia Legislativa aprovou a lei 9.580/2022, agora declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Em Niterói, segundo dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), 317.288 veículos estavam licenciados até março, sendo mais de 306 mil particulares. Os proprietários deverão voltar a pagar também, ainda este ano, o antigo DPVAT. O seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos fora suspenso em 2021. No último dia 9 o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (233/2023), recriando o DPVAT. O projeto vai ser encaminhado ao Senado Federal para votação.

Leia: Vistoria pode voltar aos postos do Detran por decisão do STF

O pagamento da taxa de emissão do CRLV-e será retroativo. Em maio, o Detran-RJ enviará ao Bradesco as guias para pagamento da taxa de 2023, que estava suspensa pela lei declarada inconstitucional. Mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.

GRT aumenta

Com isso, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e. O Detran-RJ informa, ainda, que para a emissão do documento de licenciamento de 2024 será necessária a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.

O licenciamento anual é cem por cento digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a GRT, obtida no site do Bradesco, o IPVA e as multas vencidas. Após a compensação dos pagamentos, o documento digital CRLV-e fica disponível para o usuário no Posto Digital do Detran-RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou ainda no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O documento de 2023 ainda é válido, pois o Detran-RJ prorrogou os prazos do licenciamento de 2024. Para veículos com final de placa 0, 1 e 2, o prazo vai até 31 de julho de 2024. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 31 de agosto. E para os finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final é 30 de setembro de 2024.

Decisão judicial

A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa de emissão do CRLV-e, tinha alterado dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado.

A Constituição da República estabelece que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. A lei contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento anual à quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. No mês passado, o Órgão Especial do TJ estendeu a declaração de inconstitucionalidade à Lei 9.580/2022.

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O Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal) realizou uma múltipla captação de órgãos, em Niterói, na última semana. Após o sim da família de um doador, foram captados o coração, o fígado e os rins de um homem de 31 anos, vítima de assalto, que teve morte encefálica.

– Meu marido tinha muita vontade de ser doador. A gente conversou sobre isso. Ele disse ‘se algum dia acontecer alguma coisa comigo, cuida das crianças e doa meus órgãos para poder salvar outras vidas’. Poder saber que salvei outras vidas é gratificante e ele estaria muito feliz. Todo mundo merece uma segunda chance – disse a esposa do doador, Thais Dias.

A captação de órgãos humanos para transplante vem sendo feita no Heal desde abril. Já foram obtidas 17 doações de órgãos e 14 doações de córneas após o consentimento das famílias.

Fila de espera

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o Estado do Rio tem 21 pacientes esperando um transplante de coração; 4.280 de córneas; 165 de fígado; seis de pulmão; 1.674 de rim; e 15 de pâncreas mais rim.

Além da generosidade da família, a doação de órgãos é possível graças ao trabalho de capacitação das Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTTs), que funcionam dentro das unidades de saúde. Atualmente, 86 comissões atuam em conjunto com o RJ Transplantes, programa estadual vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ).

A CIHDOTT do Heal, que foi implantada em abril deste ano, funciona 24 horas com plantonistas, sendo enfermeiros e médicos. “Desde a reestruturação conseguimos aumentar o número de doações de órgãos e tecidos. De abril até o dia de hoje já foram 17 doações de órgãos e 14 doações para córneas”, diz o diretor da CIHDOTT do Heal, Alexander Souza de Moraes.

As equipes são formadas por profissionais, que atuam junto às famílias, para convencê-las a aderirem ao processo de doação de órgãos e tecidos. Vale lembrar que as doações de órgãos no Brasil ocorrem de forma solidária e dependem do “sim” dos familiares.

Levantamento da Central Estadual de Transplantes da SES-RJ aponta ainda que o número de negativas, ou seja, quando as famílias informam que não desejam doar o órgão do familiar, vem caindo ano a ano. Em 2015, essa taxa foi de 43%. Em 2022, ficou em 35% das entrevistas realizadas. No primeiro bimestre de 2023, a taxa foi de 33%.

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Uma boa notícia para os 215 mil consumidores de Niterói que nos primeiros seis meses de 2023 já devem mais de R$ 1,3 bilhão, segundo o mapa da inadimplência do Serasa Experian. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (4), a urgência para o projeto de lei que fixa o limite dos juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Os niteroienses negativados somam quase a metade da população. Segundo levantamento do Serasa, as dívidas são principalmente com cartões de crédito utilizados também para pagar despesas inadiáveis como alimentação, luz e gás. O número de devedores cresceu 7,5% nos primeiros seis meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.

De acordo com o mapa da inadimplência realizado pelo Serasa, nos primeiros seis meses de 2023 os niteroienses ultrapassaram R$ 1,3 bilhão em dívidas. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de mais de R$ 200 milhões no saldo devedor. Se em 2022 a média das dívidas de negativados girava em torno de R$ 5.100; este ano o saldo chegou a R$ 6 mil.

Juros do cartão 

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

De acordo com o parecer preliminar do projeto da Câmara, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano. Segundo o BC, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos porcentuais de junho para julho

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas. (Com Agência Brasil)

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São esperados cerca de 399 mil veículos passando pela rodovia BR-101/RJ, no trecho que vai de Niterói até Campos, segundo previsão da concessionária Arteris Fluminense. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já começou, na madrugada desta quinta-feira (06) a Operação Semana Santa em todas as rodovias federais do país. Até o domingo de Páscoa (9), os agentes da PRF irão atuar para coibir infrações de trânsito como excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, falta de uso de cinto de segurança e de cadeirinhas para crianças.

Segundo previsão da Arteris, entre 6 e 10 de abril, cerca de 399 mil de veículos devem passar pelos 322 quilômetros de rodovia entre Niterói e Campos dos Goytacazes, com destino às regiões dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e ao litoral sul Capixaba. O pico previsto na saída será nesta quinta-feira (6), com 93 mil veículos. No retorno, mais de 96 mil veículos são esperados durante o domingo (9).

O aumento no fluxo da rodovia deve ocorrer a partir das 14h desta quinta. A expectativa é que o movimento seja mais intenso no trecho de 60 quilômetros entre Niterói e Rio Bonito, além dos trechos urbanos de Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu. No período, as obras de manutenção serão executadas somente em caráter emergencial. Os locais com obras fixas, como a duplicação em Silva Jardim e a ampliação e melhoria do trecho urbano de Campos dos Goytacazes, permanecerão com os canteiros sinalizados, mas sem impactar a movimentação de veículos na via.

Recomendações aos motoristas

A PRF destaca que, nos períodos de feriados prolongados, o fluxo de veículos nas estradas aumenta e, consequentemente, ocorre maior risco de acidentes. O órgão alerta os motoristas a redobrar a atenção e respeitar as normas de trânsito para que possam chegar ao destino com segurança.

Antes de viajar, os motoristas devem verificar as condições do carro, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização. A PRF recomenda que a viagem deve ser planejada de modo ao condutor não ter que dirigir por mais de quatro horas ininterruptas. O motorista deve estar sempre descansado e em condições físicas e psicológicas para a direção.

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A Câmara de Niterói poderá ter 25 vereadores nas eleições de 2024. Hoje são 21 assentos na Casa, mas já foram 18 (de 2004 a 2012). Como o Censo do IBGE, que ainda vai ser concluído em março, encontrou 523.664 niteroienses, o artigo 29 da Constituição Federal, emendado em 2009 pelo Congresso Nacional, permite que, nos municípios de mais  de 450 mil habitantes e de até 600 mil, o Legislativo municipal seja formado por 25 cadeiras.

Na última terça-feira (27), os vereadores aprovaram o orçamento da Câmara de Niterói. Em 2023 ele será de R$ 92,2 milhões. A verba é repassada pela Prefeitura como dotação orçamentária. A Câmara vai receber em duodécimos 28,85% a mais do que está recebendo em 2022.  Com esse dinheiro sobra espaço para um reajuste nos subsídios dos atuais vereadores no ano que vem. Os 821 funcionários do Legislativo também esperam pela correção de seus vencimentos, em junho.

Mas ninguém admite, pelo menos publicamente, que a Câmara Municipal vá alterar a Lei Orgânica de Niterói (LON) para criar mais quatro mandatos e atingir o teto constitucional de 25 edis. Poderá continuar com 21 cadeiras, como já decidido em 2011 quando emendaram a LON. O art. 29 da Carta Magna já permitia os 25 assentos em Niterói, mas os edis de então (alguns deles até hoje por lá) decidiram majorar apenas de 18 para 21 mandatos.

Títulos de eleitor anulados

Em 2004, o Tribunal Regional Eleitoral recadastrou os eleitores fluminenses. Niterói foi o município com o maior número de títulos anulados. Na cidade, o eleitorado encolheu de 378.220 eleitores para 273.698, uma redução de 27,6%. O tribunal encontrou mais de 80% de eleitores no total de 471.403 habitantes que havia em Niterói, na época, segundo o IBGE.

Em outubro de 2011, na madrugada do sábado 08/10, a Câmara Municipal aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica ampliando de 18 para 21 o número de edis para a legislatura prevista a se iniciar em 2013. O presidente da Casa, Paulo Bagueira, garantiu aos repórteres que a Câmara não teria “qualquer aumento de despesas” e que se adequaria ao orçamento “para abrigar novos colegas que assumirão em 2013”.

A Mesa Diretora, mesmo que quisesse, não poderia aumentar a despesa com mais vereadores. A Constituição Federal determina (art. 29-A, § 1) que o Legislativo municipal “não gastará mais de 75% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores”. Pelo sim, pelo não, a Câmara aprovou na terça-feira seu orçamento 2023 destinando aquele limite constitucional de três quartos da receita para o pagamento dos edis e dos funcionários, incluindo 13° salário para todos.

Quanto vereadores ganham

No ano que se inicia domingo, a Casa deverá pagar R$ 64 milhões a 21 vereadores e 821 servidores (a folha foi majorada em 20%, em comparação a 2022). Também prevê outras despesas milionárias, como obrigações patronais no total de R$ 8,3 milhões; mais R$ 8 milhões de auxílio alimentação para todos (em 2022 foram R$ 4,8 milhões); R$ 1,3 milhão de auxílio transporte; R$ 3,95 milhões para pagamento de pessoas jurídicas e R$ 1 milhão para cobrir serviços de Tecnologia da Informação.

Os subsídios dos vereadores estão fixados em R$ 15.170,89 mensais, desde julho, quando votaram aumento de 8% para eles próprios, com base no INPC acumulado em 12 meses. Por resolução da Câmara, cada edil indica dez assessores, sendo dois chefes de gabinete (um para cada uma das 16 comissões legislativas). Se o vereador fizer parte da Mesa Diretora tem direito de nomear mais cargos comissionados. Essa quantidade depende da função que o vereador exercer em comissões permanentes.

O quadro permanente de pessoal abriga 406 estatutários, enquanto os assessores parlamentares somam 164, e chefes de gabinete em cargos comissionados são 48. No topo da carreira estão 18 assessores legislativos, seguidos por mais 18 assistentes legislativos e 36 auxiliares legislativos. A este pessoal se somam diversas outras nomenclaturas de cargos efetivos, vários deles preenchidos por pessoas com sobrenomes semelhantes aos de atuais e antigos parlamentares.

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