Assistência Social gasta milhões em Niterói, onde a privação cresce nas ruas

A população de rua aumenta a cada dia em Niterói. Em praticamente todos os bairros ocupa calçadas, praças e canteiros. Não tem casa, comida, nada. A Secretaria Municipal de Assistência Social, que na atual gestão acrescentou a Economia Solidária a seu programa, conta com mais de R$ 103 milhões empenhados no orçamento deste ano. Já gastou R$ 65 milhões, segundo o Portal da Transparência.

“Moço, paga um pão pra eu comer?” – apela o pedinte no sinal de trânsito. Nos gabinetes oficiais, corre um processo de compra de “material permanente visando atender o Plano de Ação de Execução de Ações Socioassistenciais – COVID-19”.

Embaixo de marquises, como na Rua Capitão Zeferino, no coração de Icaraí (foto), vivem homens, mulheres e crianças. A secretaria vai gastar R$ 342 mil com a compra de mobiliário e eletroeletrônicos, conforme o pregão 011/2021. Diz que as compras são para “garantir moradia, condições de repouso, espaço de estar e convívio, guarda de pertences, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal de pessoas em situação de rua”. A secretaria tem apenas 240 vagas em cinco unidades de acolhimento e em um hotel arrendado, informa o site da prefeitura.

A pasta tem 73 assistentes sociais efetivos e mais 380 contratados em regime temporário. Conta também com 39 psicólogos e 16 cuidadores sociais, além de uma penca de assessores nomeados em cargos comissionados. Mas a Assistência Social não parece dar conta de sua missão, pelo que se vê nas ruas de Niterói.

A cidade já foi a quarta em qualidade de vida. Hoje ocupa o 85° lugar do Índice Brasileiro de Privação (IBP), calculado pela Fundação Fiocruz. O indicador mede as desigualdades sociais em relação à renda, escolaridade e condições de moradia.

Estigmatizadas, as pessoas em situação de rua são criminalizadas em sua maioria por muitos daqueles que não os querem enxergar. Na burocracia da Assistência Social, contudo, são um prato cheio.

Não faltam siglas (nem empregos públicos) como o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), SUAS (Sistema Único de Assistência Social), Congemas (Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social), e muitos mais.

Em todos os níveis, do federal ao municipal, o que deveria ser uma política pública garantida pela Constituição de 88, vira tema de infindáveis encontros, congressos, conferências e pesquisas acadêmicas.

Este ano, a conferência nacional terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Nas portas da cidade, do lado de fora dos gabinetes oficiais, continua apelando o pedinte: “Moço, me paga um pão?”