A Assembleia Legislativa decidiu manter a exigência de os condomínios residenciais contratarem profissionais de Educação Física para acompanharem a utilização de espaços de ginástica existentes em alguns prédios. Os deputados derrubaram em sessão extraordinária no dia 27/06 um projeto de lei do Coronel Salema (PSL) que previa flexibilização dessa obrigatoriedade. O Conselho Regional de Educação Física poderá fiscalizar e multar os condomínios que não tiverem um profissional nas dependências de ginástica. Com isso, os condôminos vão ter mesmo é que fazer ginástica para arcar com a nova despesa.
O Sindicato dos Condomínios (SinCond) vai arguir judicialmente a constitucionalidade da Lei 8.070/18, que determina a contratação dos profissionais de Educação Física. Ressalta o presidente do SinCond, Alberto Machado Soares, que “a regulamentação de profissão é matéria exclusiva do Congresso Nacional, bem como o condomínio é regido pelo Código Civil, não podendo, portanto, a Alerj aprovar lei exigindo a contração de profissionais de Educação Física pelos condomínios, nem o Estado do Rio pode modificar o direito de propriedade, que é o que os deputados fizeram. Se eu compro um apartamento e o edifício tem um espaço de ginástica, eu não posso ser obrigado a pagar pelo serviço de um profissional técnico por isso”.
O Conselho Regional de Educação Física já fiscalizou no Estado do Rio de Janeiro, até maio, 85 condomínios, notificando 45 deles por não terem contratado profissionais registrados pelo CREF1.
Todos os condomínios no Brasil, estão tentando reduzir os custos. A taxa condomínial e o IPTU, somados, representam um custo cada vez mais insuportável, que está ajudando a jogar ladeira abaixo o mercado imobiliário. A recessão e o nível altíssimo de desemprego, estão tornando inviável comprar, vender ou alugar imóveis. Os condomínios não são empresas, mas são vítimas da na extorsiva carga tributária e à infernal burocracia que afetam os negócios. Essa lei é imoral, certamente inconstitucional e de implementação impossível. Os condomínios vão simplesmente abolir as academias. Na maior parte dos casos, nem são academias, mas simplesmente alguns equipamentos destinados ao lazer do s moradores. Ou seja, até que essa norma legal seja revoada por uma sentença judicial, haverá redução da produção e venda de equipamentos de ginástica, provocando queda da produção e desemprego. Mais lenha na fogueira da recessão. E há o lado ridículo: a prevalecer esse entendimento, teremos professores de educação física obrigatoriamente em todas as praias como condição para nadar e em todos os calçadões para correr e – porque não? – caminhar. Enquanto isso, a disciplina “Educação Física” vem sendo eliminada nas escolas de todos os tipos. E certamente haverá fiscais aplicando multas pela descumprimento dessas normas absurdas que só existem num país a caminho do Quinto Mundo como o Brasil.
Não vejo nenhum absurdo nessa lei , pois hoje os grandes condomínios , possuem academias muitas vezes superiores as particulares , as quais são obrigadas , corretamente a possuir profissionais habilitados para orientar seus alunos e para poderem funcionar . Situações iguais as drogarias , que para venderem remédios controlados tem que ter um farmacêutico de nível superior em horário integral .
Na construção civil , após tantas tragédias , diversas leis e normas técnicas foram criadas , como a Auto Vistoria Predial , a Lei da Marquise , o RIA – Relatório de Inspeção Anual dos elevadores e casa de maquinas , assim como a exigência de Laudo Pericial nas reformas de apartamentos e salas comerciais e tantas outras leis , que preservam a vida dos moradores e de terceiros .
O que mais me deixa pasmo é a necessidade de Leis , decretos e normas técnicas do óbvio , para proteção e segurança das pessoas .
Mais um absurdo perpetrado pelos políticos movidos por motivações obscuras.
Como sempre a ALERJ querendo legislar em águas além dos seus limites.
Os deputados não conhecem a constituição federal,a academia do prédio,faz parte da minha propriedade,logo, não cabe ao governo,mandar dentro de nossas casas
Essa é mais uma estupidez da ALERJ que ao invés de se preocupar com o caos sócio-econômico do RJ gasta tempo nessas bobagens. Parece aquela “eficiente lei” que estabeleceu que domingo é feriado. Ridículo. Essa lei não passa. Ou os condomínios colocarão um cadeado na porta. O custo atual do condomínio pesa mais que o aluguel. Típico do Brasil. As imobiliárias criaram espaços gourmet, academias, piscinas e venderam um sonho. Só esqueceram que tudo tem seu custo.