Um custo de até R$ 300 milhões para os cofres públicos poderá resultar do Programa Supera, criado pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. A União das Micro e Pequenas Empresas de Niterói defende a transformação do Supera em uma agência de fomento para o financiamento de capital de giro para o pequeno empresariado prejudicado pela pandemia.
O Supera paga juros de 2,95% ao mês ao Banco do Brasil, em empréstimos feitos por empresas, sociedades de advogados e profissionais liberais autônomos com faturamento anual de até R$ 1 milhão.
O programa é custeado pelo Fundo de Crédito Emergencial de Niterói com os seguintes limites: até R$ 20 mil para profissionais autônomos e liberais; até R$ 50 mil para microempresas; e até R$ 80 mil para empresa de pequeno porte, sociedade de advogados e sociedades unipessoais de advocacia.
Para a União das Micro e Pequenas Empresas, que já conta com 500 associados, em vez desse programa que vai sair caro para os cofres públicos (cerca de R$ 4,5 milhões mensais), a prefeitura deveria criar uma agência de fomento. Esta atenderia aos pequenos empresários, profissionais liberais e sociedades de advogados com juros de 0,5% ao mês, carência de oito meses e 36 parcelas.
Segundo a associação dos microempresários, o arrecadado em juros pela agência de fomento poderia fomentar posteriormente outras atividades econômicas de interesse da municipalidade.
O programa prevê que a análise dos processos de concessão de crédito segue a ordem cronológica dos pedidos. Além do juro alto que a Prefeitura paga ao agente financeiro, o tomador do empréstimo vai ter despesa com a taxa de abertura de crédito, seguro e IOF, que variam de acordo com o valor do financiamento. Durante o período do contrato, o tomador não pode estar negativado pelo SPC ou Serasa. Precisa, também apresentar aval, garantia ou fiança, que não serão dados pela prefeitura.
Advogados incluídos no programa
A OAB Niterói conseguiu fazer com que a Câmara de Vereadores aprovasse esta semana uma emenda a lei que cria o programa Supera. Foi apresentado um trabalho realizado pela Comissão de Políticas Públicas e Controle Social, Comissão de Direito Tributário e pela Comissão de Gestão e Coaching Jurídico, demonstrando a necessidade de contemplar as sociedades de advogados e as sociedades unipessoais de advocacia no financiamento de R$ 80 mil a ser obtido por elas através do Fundo de Crédito Emergencial de Niterói.
– A OAB Niterói, além de cumprir o seu papel constitucional com a sociedade, tem o dever de zelar e ajudar seus membros, advogados que compõem nossa honrada instituição. Faremos tudo que for necessário para vencermos essa situação caótica que assola o mundo – disse o presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna.
Boa Noite
AGENIT , já !!!!!!!
Todas suas reportagens, me são muito úteis e com informações necessárias para nossa cidade.