Ação popular cobra abertura do hospital de campanha de São Gonçalo em 24h

O pleno e imediato funcionamento do hospital de campanha de São Gonçalo, que deveria ter sido inaugurado em abril, é cobrado em ação popular com pedido de antecipação de tutela, movida pelo advogado Vargas Vila na 8ª Vara Cível de Niterói.

A abertura da unidade de tratamento do Covid-19 foi adiada cinco vezes pela organização social Iabas. Até agora, das 25 enfermarias de oito leitos, cada, apenas cinco estão prontas.

O Iabas foi contratado por cerca de R$ 900 milhões pelo Estado para construir e administrar sete hospitais de campanha. Apenas o do Maracanã está em funcionamento. A organização social já recebeu R$ 256 milhões do governo estadual. As prefeituras de Niterói e Maricá, por sua vez, destinaram R$ 90 milhões (metade cada uma) para o Estado pagar pela instalação do hospital de campanha de São Gonçalo.

A ação popular cobra do governador Wilson Witzel, dos prefeitos Rodrigo Neves (Niterói) e José Luiz Nanci (São Gonçalo), e do Iabas “que sejam condenados a ressarcirem ao erário os prejuízos que causaram e causem aos cofres públicos pela má gestão da verba em causa”.

Vargas Vila requer também que os réus apresentem em 24 horas todos os contratos, termos, convênios e demais documentos pertinentes às verbas repassadas entre si, “sob pena de multa a ser estabelecida pelo juízo”. Cobra, ainda, a “requisição de todos os comprovantes de pagamento e de recebimento da verba em questão por parte dos acionados”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)  determinou que o governo do Estado não realize, autorize ou permita qualquer pagamento relacionado ao contrato firmado, com dispensa de licitação, com o Iabas. A organização social, o governador Witzel e os ex-secretário e subsecretário de Saúde foram alvo da Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal há uma semana, para busca e apreensão de provas sobre a contratação polêmica que está sendo investigada.

Atrasos foram alvo de mais duas operações

O governo do Estado anunciou, no início da pandemia, que destinaria R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento — R$ 836 milhões — foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para montagem e gestão de sete hospitais de campanha. Deveriam todos estar em funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

Apenas o hospital do Maracanã, aberto parcialmente no dia 9 de maio, está recebendo pacientes. Os demais – São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos e Casimiro de Abreu – estão muito atrasados.

O Estado já repassou R$ 236 milhões ao Iabas em três parcelas. A primeira de R$ 60 milhões, paga em duas vezes, nos dias 13 e 15 de abril, sem especificação de onde seria usado o dinheiro; outra de R$ 68 milhões, para a compra de respiradores e finalização da montagem dos hospitais; e a terceira parcela, no valor de R$ 128,5 milhões.

Suspeitas de irregularidades nesses contratos emergenciais tinham sido alvo de outras duas operações policiais: a Mercadores do Caos, da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do RJ, sobre os respiradores; e a Operação Favorito, da Polícia Federal, sobre tentativa de fraudarem mais contratos. Ambas continuam em andamento.