Desembargadores do 3° Grupo de Câmaras Criminais do TJ aceitam por unanimidade denúncia contra Rodrigo Neves
O prefeito Rodrigo Neves responde, a partir de hoje (14/05), pelo crime de corrupção passiva. A denúncia do MP foi aceita por unanimidade dos desembargadores do 3º Grupo de Câmaras Criminais do TJ, que também homologaram a delação do ex-dirigente da Fetranspor, Marcelo Traça, segundo a qual o prefeito de Niterói recebia propina de empresas de ônibus, desde 2014, que teriam somado um montante de cerca de R$ 11 milhões.
Com a aceitação dessa denúncia, passarão a ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa dos agentes públicos Rodrigo Neves e Domício Mascarenhas, e também dos empresários denunciados como corruptores João Carlos Felix Teixeira, do consórcio de ônibus Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, do consórcio Transnit.
Os quatro denunciados vão responder em liberdade provisória, depois de terem passado três meses presos preventivamente em Bangu 8. Eles conseguiram habeas corpus em março e hoje os desembargadores rejeitaram a parte da denúncia do MP que se referia ao crime de organização criminosa. O prefeito, assim como os demais envolvidos, pode viajar apenas para outro município por sete dias, está com o passaporte recolhido e somente pode se ausentar do Estado do Rio de Janeiro com autorização judicial.
O MP já anunciou que vai recorrer da decisão do 3º Grupo de Câmaras Criminais, que rejeitou a acusação pelo crime de organização criminosa. Para o MP, os fatos denunciados configuram uma reprodução adaptada para Niterói “do grave esquema de corrupção evidenciado pela Operação Lava- Jato no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro em suas relações espúrias com a Fetranspor”.
Rodrigo Neves foi afastado da prefeitura e preso em 10 de dezembro acusado pelo MP de ter, desde 2014, desviado cerca de R$ 11 milhões do Fundo Municipal de Transporte. Além da condenação do prefeito, o MP postula, ainda, que seja fixado como valor mínimo para fins de reparação dos danos causados pelos réus a multa de, pelo menos, R$ 10.982.363,93, igual ao valor supostamente desviado.
A prefeitura pagava aos consórcios Transnit e Transoceânico pela gratuidade nas passagens de estudantes, deficientes físicos e acompanhantes, e através do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) o prefeito e seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, arrecadavam propina de 20%.
Corrupção de Cabral repetida em Niterói
Durante a sessão do 3º Grupo de Câmaras Criminais que concedeu habeas corpus a Rodrigo Neves, em março, o promotor Ricardo Martins, representando o Ministério Público, defendeu a licitude da delação premiada feita por Marcelo Traça, ex-dirigente da Fetranspor, além de dizer que a acusação estava “fartamente documentada” demonstrando a “estrutura corrupta” da organização criminosa desmascarada pela Operação Alameda, do MP em conjunto com a Polícia Civil, no dia 10 de dezembro.
Na sessão desta terça-feira (14/05) os desembargadores resolveram homologar o acordo de delação feito por Marcelo Traça, que estava sendo questionado pela defesa do prefeito.
Em março, o promotor disse que Traça “exportou para Niterói todo o esquema criminoso” que já existia no Rio entre a Fetranspor e o ex-governador Sergio Cabral, “que fazia com que as passagens de ônibus ficassem mais caras”. Segundo o MP, o esquema movimentou cerca de R$ 10,9 milhões em propinas pagas pelos empresários de ônibus ao prefeito e seu secretário.
– É esse esquema lamentável de corrupção monstruoso, com o comando de Jacob Barata na presidência da Fetranspor e Marcelo Traça na vice, que foi reproduzido na cidade de Niterói. Foi uma surpresa ver que esse esquema criminoso de Cabral se repete em Niterói, mas que a população pobre paga passagem cara e sofre. A gente pensava que era só no Rio, mas verificamos que se repete em Niterói – disse o promotor defendendo a aceitação da denúncia contra Rodrigo Neves pelos desembargadores do 3° Grupo de Câmaras Criminais.
Martins relatou aos desembargadores que as provas do esquema criminoso em que está envolvido Rodrigo Neves “foram conseguidas antes da delação” de Traça.
– O senhor Domício (Mascarenhas), a mando de Rodrigo ia buscar as mochilas de dinheiro nos mais diversos lugares, valores que representavam 20 por cento do que era repassado para o prefeito, no valor de cerca de R$ 10,9 milhões – disse o promotor.
Lembrou também o promotor que o publicitário Renato Pereira, da agência Prole, contratada por R$ 15 milhões anuais pela prefeitura de Niterói, “tinha o mesmo sistema corrupto dentro da área de comunicação social e de marketing”, até quando o marqueteiro se negou a “buscar dinheiro de propina junto à Fetranspor”.
Para defesa, julgamento foi uma vitória
Em nota distribuída à imprensa por assessores de Rodrigo Neves, seu advogado Técio Lins e Silva disse que “a votação (do 3° Grupo de Câmaras Criminais) foi uma vitória”.
O advogado justificou essa afirmação exagerando nas tintas: “Os desembargadores repeliram veementemente a calúnia e indigna acusação de organização criminosa. O grupo reafirmou a liberdade do prefeito e a recondução ao cargo. Conforme afirmou o próprio presidente da sessão, o desembargador Cairo Italo França David, textualmente: os indícios são muito fracos. Nós não nos conformamos. Essa ação penal é indigna e vamos repeli-la de forma cirúrgica e definitiva. Vamos buscar os caminhos legais para corrigir este erro”.
Vai voltar para a gaiola!