A criação de 1.108 novos cargos de professor e de 87 funcionários de apoio à rede municipal de ensino de Niterói vai ser votada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (08/01), às 1 1h. As vagas serão preenchidas exclusivamente por profissionais aprovados em concurso público realizado em 2016 e homologado em 2017 pela Fundação Municipal de Educação.
O projeto de lei faz parte da primeira mensagem executiva de 2019 apresentada à Câmara pelo prefeito em exercício Paulo Bagueira, atendendo a uma liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), a qual proíbe a prefeitura de continuar realizando contratações temporárias para a Educação.
Bagueira responde pela prefeitura desde o dia 11 de dezembro, com a prisão preventiva e o afastamento do prefeito Rodrigo Neves, após denúncia do Ministério Público estadual, aceita pelo Tribunal de Justiça, de que estaria recebendo propina de empresas de ônibus de Niterói.
Serão 1.195 vagas a serem preenchidas por concursados de 2016: 26 agentes de coordenação de Turno I NM; 12 auxiliares de portaria; 49 merendeiros; 403 professores de apoio especializado NM; e 705 professores 1 NM.
“Tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema – a Lei 3.378/2018: e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público, passada nos autos do processo judicial…”, afirma o prefeito em exercício na mensagem, que acrescenta parte da liminar deferida pela Justiça.
O prefeito em exercício lembra, ainda, que a solicitação em caráter emergencial de convocar a Câmara se dá para que o ano letivo de 2019 não seja prejudicado e que se inicie já com os novos profissionais a serem contratados através do concurso público.
Suplente assume
O presidente em exercício da Câmara de Niterói, vereador Milton Lopes Cal, convocou o suplente de vereador Beto Saad para assumir uma cadeira no legislativo. Saad, que era secretário municipal do Idoso vai substituir o vereador Paulo Bagueira que se licenciou em dezembro para assumir a Prefeitura de Niterói, já que o vice-prefeito eleito, Comte Bittencourt, havia renunciado em dezembro de 2017 para concluir seu mandato como deputado estadual.
Ainda bem que a justiça cumpriu bem o seu papel. Um absurdo isso precisar chegar ao judiciário porque a regra é que os cargos públicos sejam ocupados por servidores efetivos aprovados em concurso público. Cargos em comissão é exceção mas, infelizmente está virando regra e sendo desvirtuado por políticos corruptos para colocarem apadrinhados e terem mais gente para o “voto de cabresto”. A prefeitura de Niterói tem uma infinidade de comissionados. Tem uma infinidade de secretarias, coordenadorias e etc… mais a eficiência é pífia…
Gostei,,,, Excelente notícia … agora é muito blá blá prá cá prá lá… para essa turma concursada assumir…. pow..
é lei, judiciario, executivo judiciário tem que passar por dentista também pow… agora já o Comte deveria contar estorinhas em outras terras e jamais ser eleito nem prá síndico.