Procurador é exonerado por honrar a lei

Procurador Leonardo Espíndola demitido por defender a Constituição

Por honrar a Constituição e o Direito, o niteroiense Leonardo Espíndola foi exonerado na noite de segunda-feira (13/11) do cargo de procurador geral do Estado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Espíndola não concordou em defender a nomeação do deputado Edson Albertassi (PMDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entendendo que constitucionalmente esta pertencia ao quadro de auditores do órgão.  

Na manhã desta terça (14/11), tanto Albertassi quanto seu padrinho na indicação para o TCE, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Piccianni, foram conduzidos coercitivamente para depor na Polícia Federal, na Operação Cadeia Velha desencadeada em parceria com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região para combater a corrupção no Estado do Rio.

Piccianni e Albertassi são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro com o envolvimento de empresários de ônibus e de diretores da Fetranspor.

Deputados do PSOL tinham movido ação pública contra a nomeação do político peemedebista, que acabou resultando em liminar da Justiça federal suspendendo o ato do governador Pezão. A manobra para indicar Albertassi para o TCE acabou sendo para seus articuladores um tiro pela culatra. Precipitou a deflagração pelo Ministério Público Federal da operação Cadeia Velha, prevista para o fim do mês, tendo como alvo Jorge Piccianni, presidente da Asssembleia Legislativa, que foi conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal na manhã desta terça (14/11), ao mesmo tempo em que seu filho Felipe era preso em Minas Gerais.

Procurador honrado

Ex-aluno do Gay Lussac e do Abel, formado em Direito pela UFRJ, Leonardo Espíndola honrou a tradição niteroiense, preferindo resistir às pressões palacianas de Luiz Fernando Pezão para que ele preparasse a defesa na ação popular movida que impedia a posse de Albertassi como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No seu entendimento, o ato assinado pelo governador era inconstitucional, eivado de vícios e contrariava os princípios da Procuradoria Geral. Sabia que seu gesto implicaria em demissão, como ocorreu na noite de segunda-feira (13/11), mas saiu de cabeça erguida, prestigiado por toda a classe.

De família humilde de Macuco, município da Região Serrana fluminense, é filho de Francisco Espindola, que veio para Niterói estudar Direito, aqui permanecendo e merecendo também a admiração e o respeito de todas as pessoas de bem da cidade.

Em nota pública, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro – APERJ manifestou apoio a Leonardo Espíndola, acrescentando não ser admissível que “a Advocacia de Estado possa ser tratada de tal forma, sendo acuada por querer cumprir sua missão constitucional, defendendo aquilo que a Constituição e as leis preconizam, tornando-se refém do processo político”.

A diretoria da APERJ destaca ainda que “já passou da hora de se dotar os órgãos da Advocacia Pública, no caso, a Procuradoria-Geral do Estado, de autonomia institucional, de modo que o Chefe da Instituição não fique à mercê de injunções políticas de ocasião e que não primam pelo Estado Democrático de Direito”.