Suspeitos de fraude de R$ 40 milhões na iluminação pública de São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio de Janeiro) foram presos pela Operação Apagão na manhã de hoje (10-08) o ex-prefeito Neilton Mulim e mais nove pessoas, a maioria de servidores da prefeitura e a dona da empresa individual Compillar Entretenimento, Luana Ferreira Neves. Na denúncia, os promotores destacam que o contrato previa a substituição de 107% das lâmpadas nas ruas do município, e não considerava a vida útil das que já havia instaladas.
A Compillar Entretenimento, que teve um contrato de R$ 15,5 milhões anuais durante três anos com a prefeitura de São Gonçalo, presta serviços à prefeitura de Niterói desde 2013, através da Fundação de Artes de Niterói (FAN). Este ano, a empresa tem empenhados R$ 841 mil para fazer a iluminação e sonorização do Teatro Popular. De 2013 a 2016, foram empenhados R$ 2,38 milhões pelos mesmos serviços também no Teatro Municipal.
A Operação Apagão foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Mulim foi preso na casa em que mora em um condomínio de Maricá, cidade vizinha de São Gonçalo.
Prioridade para eleitores
Segundo o MP, o grupo é suspeito de cometer irregularidades na contratação da empresa Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Eireli para instalar um sistema informatizado de iluminação pública em São Gonçalo. O contato de R$ 15,5 milhões foi renovado por duas vezes, ao longo de três anos, o que teria elevado o custo da prefeitura com a iluminação pública em mais de 200% (o serviço antes custava R$ 5,8 milhões).
Além disso, Mulim recebia através de sua página no Facebook pedidos de manutenção de iluminação pública feitos por moradores de São Gonçalo e por vereadores de sua base aliada e mandava que a Compillar os atendesse com prioridade absoluta. Isto, segundo o MP, “tinha viés nitidamente eleitoreiro”.
Segundo a investigação que apura o caso, o projeto de modernização do sistema de iluminação pública de São Gonçalo foi introduzido na Secretaria Municipal de Urbanismo em 2014 pelo então secretário da pasta, Francisco Rangel, o qual, após exercer indevida pressão psicológica em um servidor comissionado para que assinasse o projeto básico, requereu a autorização para licitação do mesmo, sendo prontamente atendido pelo então Prefeito Neilton Mulim. Com a inclusão de cláusulas discriminatórias, a licitação foi direcionada à empresa Compilar, que já possuía relação contratual com o Município.
Além dessas irregularidades, segundo apurado pelo Grupo de Apoio Técnico e Especializado (GATE/MPRJ), o projeto possuía quantitativos superestimados, já que previa a substituição de 107% das lâmpadas do parque de iluminação do município, sem levar em consideração a vida útil das mesmas. Tal fato gerou um superfaturamento de, pelo menos, R$ 5.910.558,18 para o período de 12 meses.
Os denunciados
O ex-prefeito Neilton Mulim, o ex-secretário municipal de Urbanismo e Infraestrutura de São Gonçalo, Francisco José Rangel de Moraes; o ex-servidor comissionado, Davi Luz Fonseca; os servidores Wellington de Sant’anna Souza, Marco Antônio Monteiro Garcia, Marcelo Ferreira Neves e Fagner Mota Chaves, assim como os representantes da Compillar, Paulo Roberto de Souza Cruz; Marcelo Araújo dos Santos, a empresária Luana Ferreira Neves e Wanderson Gonçalves Lopes foram denunciados por organização criminosa, bem como nas sanções previstas no artigo 90 da Lei de Licitações e o artigo 1º do Decreto-Lei 201/67.
A juíza da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, Larissa Pinheiro Schuler, deferiu liminarmente o afastamento dos servidores públicos Wellington de Sant’Anna Souza, Fagner Mota Chaves, Marco Antônio Monteiro Garcia e Marcelo Araújo dos Santos de suas funções públicas, a indisponibilidade dos bens dos réus, e, ainda, determinou a busca, apreensão e arresto de valores acima de R$ 3 mil, além de joias, obras de arte, chaves e documentos de veículos localizados nas residências dos denunciados.
