Vale-tudo para Rodrigo governar RJ

No dia seguinte à aprovação pela Câmara de Vereadores de Niterói das principais medidas de arrocho fiscal projetadas por sua Secretaria municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), o prefeito reeleito Rodrigo Neves começou a anunciar “bondades” como a de bancar o Restaurante Popular de Niterói, pagando R$ 3 milhões anuais para manter o programa estadual. Também promete outros R$ 1,8 milhão para que a Biblioteca Estadual volte a funcionar em 2017.  Ao mesmo tempo, tirou R$ 4,6 milhões do orçamento da Secretaria municipal de Assistência Social, que ficará 22% menor no ano que vem.

Depois da queima de fogos na praia de Icaraí, no primeiro domingo de 2017, ele toma posse para novo mandato que não deverá cumprir até o final. Em 2018 seu projeto é disputar o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, segundo as projeções que ainda em 2012 fazia em conversas com Sérgio Cabral. Reeleito prefeito em outubro passado, já na segunda-feira seguinte começou a trabalhar para sentar na cadeira principal do Palácio Guanabara, nem que para isso tenha que fazer caridade com chapéu alheio e até descumprir promessas pretéritas.

Sem mostrar cálculos atuariais, estatísticas ou números convincentes, Rodrigo Neves impôs, com a aprovação da maioria dos vereadores que seguem sua cartilha, o pacote de um suposto ajuste fiscal gerado nas planilhas de sua poderosa Seplag. Com o arrocho, o prefeito reeleito espera levantar recursos extras para fazer bondades como a de bancar despesas do governo estadual (restaurante popular, biblioteca etc), a fim de marcar sua administração como a de um gestor capaz de tirar o Estado do Rio de Janeiro do vermelho.

Logo que assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 botou a boca no trombone para dizer que havia recebido uma herança maldita, de dívidas acumuladas pela gestão anterior. Ao longo do mandato, não cansou de repetir que havia colocado as contas em dia, que o município surfava na onda do desenvolvimento e era uma ilha de tranquilidade em meio à crise que afetava o Estado e cidades vizinhas.

Após a reeleição, Niterói começou a ouvir outro discurso, o de alerta para uma tsunami ameaçadora. O reeleito disse que precisava economizar pelo menos R$ 158 milhões em 2017, para que dentro de um ano e meio a prefeitura não comece a atrasar salários e nem que em oito anos fique inviável financeiramente. Antes disso, pegou cerca de R$ 1 bilhão de reais em empréstimos que Niterói terá de pagar com juros pelos próximos 25 anos.

Quem paga o pato? Os contribuintes já são hors concours, mas desta vez sobrou feio também para os servidores públicos concursados, aposentados e pensionistas. Para os primeiros, surgiu a cobrança ilegal de juros compensatórios nas cotas do carnê do IPTU, que vão custar mais 5,5% no ano aos contribuintes. A prefeitura espera arrecadar com a usura um extra de R$ 12 milhões, além dos R$ 305,5 milhões do imposto lançado para 2017, segundo disse, esta semana, a secretária de Planejamento, Giovanna Victer, em reunião com vereadores para defender a Lei do Orçamento Anual (LOA) e outras medidas do pacote de maldades de Rodrigo aprovados em grande parte pela Câmara na madrugada de quarta, 27/12.

Para os servidores ativos e inativos a conta da reeleição veio salgada. A prefeitura vai engordar seu caixa único com o aumento da alíquota da contribuição dos servidores para a Previdência de 11% para 12,5% (a Seplag aconselhara o prefeito a propor 14%, mas a Câmara não aprovou). Rodrigo e sua secretária de Planejamento alardearam haver um rombo de R$ 210 milhões anuais na conta da Niterói Previdência, mas em setembro tentaram pegar para o caixa da prefeitura R$ 50 milhões do Fundo Previdenciário propondo à autarquia a venda de um imóvel municipal na Rua Coronel Miranda, na Ponta da Areia, o qual, segundo fontes do mercado imobiliário, não valeria mais do que R$ 5 milhões.

Os professores do município são os servidores públicos mais prejudicados. Além de ver o salário líquido reduzir com o aumento do desconto para a Previdência, eles tiveram mais uma vez adiado o Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS). Em 2014, Rodrigo prometeu-lhes equiparações, incorporações e vantagens, mas para pagar somente em 1° de janeiro de 2017. Agora tentou jogar tudo para depois de seu mandato, de novo.

Após muita pressão sobre os vereadores, os professores viram aquela promessa do prefeito parecer um carnê das Casas Bahia. O PCCS será cumprido em três parcelas em 2018, 2019 e 2020. Pergunta se receberão com juros compensatórios, como têm que pagar nos seus carnês do IPTU? Obviamente que não. Sequer os professores receberam, ainda, o adicional por titulação, por formação, troca de nível e os quinquênios dos servidores da Educação de Niterói, que está atrasado há quase dois anos.

Para 2017, o orçamento municipal de R$ 2,345 bilhões prevê aplicar cerca de R$ 580 milhões na Educação. Mas ao defender a aprovação do arrocho perante os vereadores, a secretária Giovanna Victer garantiu-lhes que, caso não adiassem o PCCS dos professores, o orçamento da Fundação Municipal de Educação (FME) ficaria 90% comprometido com as despesas salariais.

O curioso nesta história é que por exigência constitucional a prefeitura é obrigada a investir 25% de seu orçamento total na Educação, mas nas prestações de conta da gestão do ex-petista o Tribunal de Contas do Estado (TCE) glosou gastos como o pagamento de R$ 116 mil por um show de Milton Nascimento na praia de São Francisco, em 2014, e outras despesas que passavam ao largo das salas de aula. O TCE acabou engolindo o contrato da FME com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) que cobra R$ 27 milhões para fazer a faxina em 87 escolas da rede.

A Saúde, que esteve no topo do marketing político com a promessa de reabertura do Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho), viu minguar de 2015 para 2016 seu orçamento de R$ 442,5 milhões para R$ 390 milhões. Em 2017, a previsão é de aplicar R$ 429 milhões (menos, portanto, do que há dois anos). Nestes anos passados, somente a organização social Instituto Ideias, contratada em 2013 para atender crianças em contêineres, consumiu R$ 102 milhões.

A atenção básica de Saúde, responsabilidade dos municípios, longe dos holofotes do Getulinho, nunca recebeu os cuidados devidos. Nestes quatro anos a coluna registrou denúncias de falta de simples medicamentos para febre e hipertensão nos postos. Nas farmácias das Unidades Médico de Família as prateleiras das farmácias não tinham, por muitas vezes, dipirona para atender casos de dengue nem soluções injetáveis para urgências como febre. Até a Farmácia Central da Saúde foi flagrada com a despensa às moscas, em fevereiro deste ano, enquanto o Ministério Público também apurava denúncias de irregularidades na licitação da compra de remédios por R$ 476 mil.

Assim a banda toca por essas terras que já disseram pertencer a Araribóia. Amanhã vai ser a vez da Capital Inicial (cachê de 380 mil) executar os seus hits para animar o nosso réveillon. Que 2017 traga melhores notícias.