Depois do Rio de Janeiro e de outras cidades brasileiras, Niterói pode entrar na lista dos municípios que proíbem a publicidade de apostas esportivas em áreas públicas. O Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura edite, em até 30 dias, um decreto proibindo a concessão de autorizações, permissões ou licenças para anúncios de casas de apostas on-line em mobiliários urbanos, equipamentos públicos e eventos promovidos ou patrocinados pelo município.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barata e surgiu no âmbito de um inquérito que investiga como a rede municipal de saúde está estruturada para prevenir e tratar casos de jogo patológico.
O alerta do MPF chega em um momento em que o assunto já ocupa espaço na agenda política local. Desde junho, pelo menos dez projetos relacionados às apostas esportivas tramitam na Câmara de Vereadores Niterói. Entre eles, propostas para criar programas de prevenção aos transtornos mentais associados ao vício em jogos e para proibir a publicidade de bets em espaços públicos da cidade.
Risco social
Na avaliação do MPF, a crescente exposição da população à publicidade das chamadas bets tem contribuído para o aumento de problemas relacionados à saúde mental. O órgão cita riscos como dependência, compulsão, endividamento, conflitos familiares, isolamento social, violência doméstica e perda da capacidade laboral.
O Ministério Público argumenta que a rede pública de saúde ainda não dispõe de recursos suficientes para atender adequadamente a demanda gerada pelos transtornos associados aos jogos de aposta. Por isso, defende medidas preventivas, entre elas a restrição da propaganda em espaços sob controle do poder público.
A recomendação usa como referência o decreto já adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que proibiu a publicidade de bets em mobiliário urbano, espaços públicos e eventos patrocinados pela administração municipal. Outras cidades do país também vêm adotando iniciativas semelhantes diante do avanço das apostas on-line.
Caso a Prefeitura de Niterói decida não acatar a recomendação, deverá apresentar ao MPF as justificativas técnicas e jurídicas para a manutenção das autorizações. O tema tende a ganhar espaço no debate público, especialmente por envolver o equilíbrio entre atividade econômica, proteção da saúde mental e responsabilidade do poder público.
Ao recomendar a proibição da publicidade de bets em espaços públicos de Niterói, o MPF compra uma briga que já chegou a outras cidades do país. O argumento é simples: por trás das promessas de fortuna rápida, vale a velha máxima dos cassinos, na qual a banca quase sempre sai vencedora.
