O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai instalar em Niterói, nesta quarta-feira (15), às 11h30, a 2ª Vara das Garantias, a terceira unidade judiciária especializada no Estado. Os juízos das garantias são responsáveis pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais dos investigados, durante os procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine será a responsável pela nova vara que terá sede no Fórum de Niterói, abrangendo a competência territorial vinculada aos fóruns de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
Essa é a terceira Vara das Garantias do TJRJ. A 1ª foi instalada, no dia 10 de julho, no Fórum Central e a 5ª Vara das Garantias, em Campos dos Goytacazes, em 23 de setembro. A Resolução do Órgão Especial do TJRJ 36/2025, que dispõe sobre as novas varas, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 16 de setembro. A implementação das novas unidades segue as diretrizes do Código de Processo Penal e da Resolução 562/2024, do Conselho Nacional de Justiça.
