A UFF está comunicando aos servidores aposentados da universidade que eles vão receber menos a partir de 2023. Na notificação, a Reitoria diz que os contracheques sofrerão cortes em janeiro do ano que vem. Segundo o Sintuff (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense) cada inativo deverá perder até mais de R$ 1 mil por mês.
A reitoria pretende cortar o chamado reposicionamento, uma medida aprovada em 2008 pelo Conselho Universitário (CUV), que corrigia distorções na carreira de cerca de 1.300 servidores. Segundo o Sintuff, “não existe nenhuma ordem judicial que obrigue o reitor a adotar medida tão nefasta e desumana que prejudica a remuneração de aposentados, com idade avançada em sua grande maioria”.
Em nota divulgada em seu site, o Sintuff diz que uma decisão judicial transitada em julgado ordena à reitoria “que se abstenha de realizar qualquer modificação no enquadramento dos servidores inativos da UFF com fundamento na decisão proveniente do processo administrativo nº 23069.007454/2017-79, sem que seja dada oportunidade de os interessados apresentarem manifestação sobre o reenquadramento decidido pela Administração”.
Ao proferir decisão de corte em janeiro de 2023, sem obrigação de “aguardar o esgotamento das instâncias administrativas”, a UFF descumpre a decisão da justiça. A reitoria já anuncia a modificação no enquadramento de forma prévia a qualquer manifestação de defesa, desrespeitando o devido processo legal.
Além disso, a Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a regularização de dados financeiros e cadastrais de aposentados e pensionistas, afirma em seu artigo 9º que: “não havendo interposição de recurso ou exauridas as instâncias recursais, o dirigente de recursos humanos, após decisão final nos autos do processo administrativo, determinará, quando cabível, a exclusão do pagamento de parcela indevida na ficha financeira ou a regularização cadastral do servidor, aposentado, instituidor ou beneficiário de pensão civil”. A notificação descumpre esta Orientação, ao anunciar a revisão de enquadramento antes do esgotamento das instâncias administrativas.
O Conselho Universitário (CUV) é a última instância de recurso administrativo e precisa ser respeitado como tal. A reitoria não deveria executar nenhuma decisão antes que cada caso fosse analisado por todas as instâncias. O Conselho precisa se pronunciar contra o esvaziamento de suas funções pela reitoria.
O Sintuff cobra que a reitoria realize imediata audiência pública com o sindicato para tratar do tema. Paralelamente, a assessoria jurídica do sindicato novamente está acionando o poder judiciário no intuito de garantir que não haja nenhum corte.
