Niterói, Maricá e Rio de Janeiro têm que dividir os royalties do petróleo com São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A decisão é do juízo da 21ª Vara Federal, de Brasília, que reconheceu o pleito desses municípios vizinhos para participarem também da distribuição dos dividendos da produção de petróleo e gás na condição de confrontantes com os campos de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi, na Bacia de Santos.
Pelo novo critério, São Gonçalo está incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo e passará a receber mais de R$ 1 bilhão por ano. Na última quinta (19), foi realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017.
Também beneficiados pela ação judicial, Magé passará a receber R$ 360 milhões anuais e Guapimirim R$ 264 milhões, sem contar com o acréscimo de participações especiais definidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A participação desses municípios na exploração de petróleo e gás é retroativa aos últimos cinco anos, segundo decidiu a Justiça Federal. As três cidades faziam parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio e foram incluídas na Zona Principal tendo direito a um maior repasse de royalties.
Niterói e Maricá recorreram da sentença, alegando que a decisão iria subtrair-lhes R$ 500 milhões da receita. Mas na última terça-feira (16/08), o desembargador Messod Azulay Neto, presidente do TRF-2ª Região, decidiu pela manutenção da tutela de urgência obtida no TRF do Distrito Federal por São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Agora, Niterói entrou com novo recurso, desta vez em Brasília.
A ação foi proposta por São Gonçalo, Magé e Guapimirim contra a ANP, que faz a distribuição dos royalties; e contra o IBGE, que traçou projeções geodésicas como se Niterói, Rio de Janeiro e Maricá fossem ilhas. Isto impedia que o traçado da linha que vai da Bacia de Santos (onde estão os poços produtores) chegasse até os limites dos municípios autores da ação.
Na sentença, o juiz Frederico Vianna, respondendo pela 21ª Vara de Brasília destacou que, “atualmente, a projeção das linhas (geodésicas) de Magé, São Gonçalo e Guapimirim são embarreiradas e se projetam apenas até os territórios de Rio de Janeiro, Niterói e Maricá, como se ilhas fossem que impedem a projeção até os campos de produção”. Com isso, o IBGE teria informado para a ANP a localização geográfica de São Gonçalo, Magé e Guapimirim como se não fizessem parte da Baía de Guanabara.
É inegável que geograficamente, Magé, São Gonçalo e Guapimirim fazem limites com a Baía de Guanabara que por sua vez , deságua no Oceano Atlântico onde se encontram os poços do Pré Sal. Justa a decisão.
PARA NITERÓI É FACIL RESOLVER A DIMINUIÇÃO DOS ROYALTIES,
BASTA ACABAR COM OS CABIDES DE EMPREGOS E AS DEZENAS DE SECRETARIAIS.
VAI SOBRAR MUITO PARA EX-CIDADE SORISSO , QUE ATUALMENTE SÓ CHORA , COM POR CONTA DA DUPLA – RG – RODRIGO/GRAEL.
Justo, tudo isso, Magé é uma das cidades mais antigas do Brasil, e merece respeito, junto com São Gonçalo e Guapimirim !
Cabe agora oi Capitão administrar esse dinheiro para que São Gonçalo seja taxada como cidade dormitório para que o povo SG e que faz a economia de Niterói e até mesmo do Rio crescer. Veja a quantidade de pessoas trabalham nesses dois municípios.
Parabéns São Gonçalo pelo avanço aduerido legalmente pela Justiça.nos Goncalense merece está ajuda que sempre era desconhecida pelo governo.onde temos estaleiro,empresas Offshore,produção de Gás.onde Márica ganham milhões sem ter um estaleiro ou empresa empregatícia,onde os funcionários saem de Márica para trabalhar em São Gonçalo é Niterói.Parabens Capitão Nelson Prefeito de São Gonçalo.
Uma injustiça que está sendo desfeita, uma vez que um município como São Gonçalo com mais de 1 milhão de habitantes, vem recebendo uma quantia irrisória em relação aos municípios limítrofes.
Por exemplo, podemos citar Maricá infinitamente menor, recebendo uma fortuna tendo que se justificar com obras faraônicas. Outro exemplo é Niterói, sendo um dos IPTU mais caros do Brasil, mesmo assim se locupleta deste royalties.
Maricá é maior em território (tamanho) do que Niterói e São Gonçalo juntos…. o amigo do comentário a cima nao dabe nada de geografia.
Errou um pouquinho na conta o Professor de Geografia acima e na Geografia dele não leva em conta a Densidade Demográfica dos Municípios.
Decisão magestosa, pois São Gonçalo é o 16° colégio eleitoral dos 5.500 munipios de todo Brasil ultrapassando muitas capitais como Natal, João pessoa e vitória com muitas outras, pois São Gonçalo merece respeito.
Sim desejo