Niterói deverá receber R$ 50,5 milhões do socorro financeiro aprovado pelo Senado no sábado (02/04), mas não poderá reajustar salários e benefícios de servidores, nem criar cargos ou realizar concursos até 2022, exceto fazer a contratação de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.
Atualmente, Niterói gasta cerca de R$ 60 milhões por mês com o pagamento de funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas. Com 1.746 servidores estatutários, a prefeitura emprega 1.679 comissionados. O salário desses últimos consome R$ 5,4 milhões do orçamento municipal.
O projeto de lei, que ainda depende de aprovação da Câmara para o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevê distribuir R$ 125 bilhões da União a estados e municípios. Este valor inclui repasses diretos, suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além de R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
A decisão do Senado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal ao vetar aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas. A proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, inclui parlamentares, ministros e juízes, excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.
Só 13 por cento carimbado para a saúde
As prefeituras estão obrigadas a empregar apenas cerca de 13 por cento desse dinheiro em ações de saúde e assistência social no enfrentamento do Covid-19. Os restantes 87 por cento têm uso livre. Em contrapartida, os municípios ficam proibidos de reajustar salários e benefícios para servidores públicos até 2022, excetuando servidores da saúde e segurança pública.
Será vedada a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.
Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Na Região Metropolitana, além de Niterói, com R$ 50,5 milhões, a divisão do valor total será a seguinte: município do Rio, R$ 661,5 milhões; São Gonçalo, R$ 106,8 milhões; Itaboraí, R$ 23,6 milhões; Maricá, R$ 15,8 milhões; e Rio Bonito, R$ 5,9 milhões.
Qualquer ajuda é bem vinda aos municípios. Pode-se questionar a parcela que cabe a cada município, pois, sabe-se, alguns têm demandas maiores e mais urgentes que outros. Sem conhecer a real situação financeira das cidades, fica difícil opinar. Se os cofres municipais recebem ajuda federal para honrar a folha de pagamento do funcionalismo, este mesmo valor sobra para ser investido em outras áreas, o que em tese, pode beneficiar a população como um todo. Em princípio, me parece uma medida acertada, mas obviamente, há detalhes que desconhecemos.
Concordo com sua colocação sobre a decisão humanitária e inteligente de Niterói e Maricá em ajudar São Gonçalo na construção de um hospital de campanha, pois os dois primeiros possuem orçamentos de receitas bem maiores que o de São Gonçalo, com populações bem menores. Entretanto, se você observar o teor das reações a esta ajuda entre a classe média de Niterói (alguns comentários ao artigo publicado aqui nesta coluna são bem emblemáticos disso), percebe-se o profundo preconceito e o incurável egoísmo que acometem essa classe média esnobe. O argumento deles é que as administrações estão fazendo apenas “teatro com fins eleitoreiros, gastando o dinheiro do contribuinte local.” Essa gente é movida por ódio e racismo viscerais. Por isso estamos mergulhados nesse lamaçal.
Como cidadão Niteroiense acompanhando diversas ações, dificuldades e orçamentos dos gestores municipais da região metropolitana, vejo falhas nesse projeto. Sabemos que Maricá e Niterói são os munícipes que recebem os maiores quinhões dos “royalties do petróleo”, com investimentos de melhorias substanciais nas suas cidades, inclusive, investimentos em poupanças. Esses municípios, em atos de humanidade, solidariedade e inteligência, firmaram com o governo do Estado, contrato para a construção de um Hospital de Campnha em São Gonçalo, csbendo a cada município a doação de 45 milhões de reais. Portanto, não é razoável, em vista das atuais situações finananceiras desses municípios e de alguns que estejam nas mesmas condições, recebam qualquer tipo de ajuda. Essas verbas deveriam ser destinadas aos que realmente necessitam.
Lembrando, teremos uma grande queda na arrecadação dos royalties, mas mesmo assim, os gestores desse municípios, terão condições favoráveis para manter gestões equilibradas e responsáveis.
Se esse negócio for mesmo pra valer, como os partidecos da direita boquirrota vão conseguir prometer carguinhos e favorzinhos de conchavo na prefeitura em troca de votos, tal qual sempre fizeram? Fico me perguntando o que os direitopatas vão ter que inventar agora.