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TJ multa Unimed a cada atendimento que negar no Hospital do Ingá

Escrito por Gilson Monteiro às 11:22 do dia 17 de janeiro de 2020
Sobre: Decisão judicial
17jan

Unimed Leste FluminenseA justiça fixou multa de R$ 3 mil a cada recusa de autorização da Unimed Leste Fluminense para atendimento médico de seus beneficiários na emergência do Hospital Geral do Ingá. A decisão é da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Em novembro, a Unimed Leste Fluminense resolveu descredenciar o Hospital do Ingá a partir do dia 3 de dezembro. No dia 27/12, o desembargador Fábio Dutra, no plantão do TJ, determinou que a operadora reativasse imediatamente as autorizações para que beneficiários pudessem ser atendidos pelo Hospital do Ingá.

Diante do descumprimento da ordem judicial, o Hospital do Ingá recorreu novamente à Justiça para ser reintegrado à rede hospitalar de pronto atendimento da Unimed Leste Fluminense.  Na quinta-feira (16/01), a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira fixou multa a operadora de plano de saúde, ratificando a decisão que deferiu a tutela de urgência recursal.

A decisão acolhe o pedido do advogado Raphael Tatagiba Nunes, que sustenta que a operadora de saúde não cumpriu as disposições do art. 17, § 4o, da Lei 9.656 e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em especial a Resolução Normativa n.º 85/2004 e Instrução Normativa 46/2014.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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4 thoughts on “TJ multa Unimed a cada atendimento que negar no Hospital do Ingá

  1. A Unimed tem o direito de descredenciar um serviço,bem como o usuário tem o direito de mudar de plano…qual o problema??

    1. Adorei pq os dois hospitais q a Unimed oferece um é em local perigoso e outro é em outro bairro,logo fica ruim para quem mora em Icaraí
      Fui muito bem atendida no hospital do Ingá.
      Espero q a Unimed volte a autorizar o atendimento no hospital do Ingá. Poderia tb no hospital Icaraí ou no HCN no Centro.

  2. A UNIMED tem o direito de escolher sua rede de prestadores de serviço. Ela não é obrigada a manter este tendo outros prestadores.

  3. O Hospital eh MUITO ruim
    A Unimed está tentando proteger seus associados
    Além do que tem opções próximas muito superiores para os associados da UNIMED….

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